norma nº 128/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
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Lei n.º 128 de 18 de Julho de 2001.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Taquaral para o
período de 2001 à 2004.”
. Petronílio José Vilela, Prefeito
do Município de Taquaral, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º - O Plano Plurianual do Município de Taquaral para o
período de 2001 à 2004, constituídos pelos anexos
constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do
Orçamento Anual.
Artigo 2.º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem
incluídos no projeto de Lei Orçamentária, com
indicação da fonte de recursos.
Artigo 3.º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as
- metas estabelecidas a fim de compartilhar a despesa
orçada com a receita estimada de cada exercício. '
“Artigo 4.º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei serão suportadas por dotações orçamentárias
próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se,
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 18 de Julho de
2001.
ronílio José Vilela
Prefeito Municipal
Registra de publicado nesta secretaria em data supra,
Daniela E da Silva
Escriturária
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Plano Plurianual Período de 2001/2004
Anexo I
Programas Objetivos
1 - Aquisição de Terreno para|Construção da Câmara Municipal
Câmara Municipal
2 — Construção do Prédio dalVisa oferecer melhor condições
Câmara Municipal
3 -— Aquisição de Equipamentos e
Materiais permanente;
de trabalho para os Vereadores e
a população em geral;
Dotar a Câmara de
equipamentos e
permanentes no sentido de
melhorar as condições de
trabalho do Legislativo.
móveis e
materiais
[4 -— Construção do Paço Municipal
Atender melhor a população.
5 — Aquisição de móveis elEquipar a garagem, oficina e
equipamentos e materiais| lavador para atender o setor.
permanentes;
6 - Aquisição de Terrenos para |0Oferecer as crianças a
Projeto Educacional e Construção |possibilidade de um futuro
de Creche e Pré - Escola melhor.
[7 - Aquisição de Móveis elEquipar o setor para melhor
Equipamentos e Materiais |atender.
Permanentes para a Creche e Pré -—
Escola; E
8 -— Construção de Escola delOferecer aos jovens a
Cursos profissionalizantes; oportunidade de aprender uma
[profissão.
E — — Aquisição de Móveis e
Equipamentos e Materiais
Permanentes para Escola de Curso
Profissionalizantes;
Equipar o setor para funcionar.
10 - Ampliação da Creche Senhor|Oferecer mais conforto para as
Bom Jesus de Taquaral; crianças.
11 -— Construção de Centro del|Trazer a população a
Lazer e Açude para Pesca; oportunidade da prática do
lazer.
12 — Construção de lavador; Lavar os veículos da
13 — Ampliação da Garagem;
municipalidade.
Abrigar melhor os veículos.
Transporte de Alunos
14 — Construção de Galpões para|Apoiar as Micro-Empresas e Gerar
apoio a Micro-Empresas e Agro-| Empregos
industriais.
15 — Aquisição de Equipamentos e|Equipar o centro de lazer para
Materiais Permanentes; melhor atender.
16 - Aquisição de veículos para|Atender melhor os estudantes.
17 - Aquisição de Terrenos para
Construção de Casas Populares;
Sanar o DÉFICIT HABITACIONAL.
18 - Abertura de Vias Públicas,
Pavimentação, Guias, Sarjetas e
Passeios;
Abrir espaço para o progresso do
nosso município e atender as
obras de pavimentação, guias,
sarjeta, e passeios em todas as
vias urbanas.
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19 = Construção de Redes |Melhorar [o) sistema de
Elétricas; iluminação.
20 - Construção e Ampliação de|Melhorar nossa praça principal e
Praças Pública. construir mais praças para
. oferecer mais oportunidade de
recreação e meio ambiente para o
L nosso povo.
21 - Construção de Pontes em|Atender a zona rural no
estradas vicinais; escoamento da safra.
22 — Aquisição de veículos, Ampliar a frota para melhorar
máquinas e equipamentos; serviços e atender melhor a
população;
23 E Construção de infra |Oferecer condições de
estrutura do Distrito Industrial | funcionamento do Distrito
Industrial.
24 - Aquisição de Equipamentos e|Aparelhar (o) Hospital para
materiais permanentes atender melhor;
[25 — Aquisição de área para|Depositar o lixo em um local
implantação do aterro sanitário; |adequado conforme determina a
Lei.
26 - Ampliação as Rede de Agua; Ampliara atender o consumo.
Pa) pe Perfuração do Poço | Estruturar o atendimento no
Artesiano; serviço de água. |]
28 - Construção de Reservatório |Ampliara reserva para atender a
de Água |demanda. ;
29 - Aquisição de terreno para a|Visando a despoluição dos
construção da lagoa de tratamento| córregos que atendam diversas
de esgoto; propriedades rurais do
município.
30 e Construção de Mercado |Apoiar os pequenos comerciantes
Municipal e trazer alimentos mais barato;
E — Programa de combate a erosão |Apoiar os Agricultores.
32 - Programa de Conservação de|Melhorar o transporte;
estradas;
[33 - Aquisição de área rural para/|Apoiar os micros e pequenos
Projeto agrícola proprietários rurais.
[34 — Construção de Centro de|Ter um local onde os
Distribuição de Produtos |agricultores possam colocar
Agrícolas; seus produtos; 1
35 - Construção de Lagoa delEvitar de poluir os córregos
Tratamento de Esgoto para proteger o meio ambiente.
36 - Construção de Balança [Oferecer aos produtores rurais
Municipal; fretistas e outras condições de
conferir o peso dos
carregamentos;
37 - Pavimentação Asfáltica; “oferecer aos moradores mais
t conforto e condições de trafego.
38 - Construção de Velório |Construir outro, devido as
Municipal; péssimas condições que se
encontra o atual.
39 - Construção de Parque | Incentivar a Ecologia.
Ecológico;
40 - Construção de Recinto para|Ampliar o Lazer a população.
a SR
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41 - Construção de Ginásio de|Ter um local adequado para
Esporte; prática.
42 — Construção de Vestiário|Dar mais conforto a quem pratica
subterrâneo no Estádio Municipal; |esporte.
43 -— . Construção de Biblioteca|Incentivar a leitura e (o)
Municipal; conhecimento a população.
44 -— Centro de convivência do|Dar mais conforto aos Idosos
Idoso
45 -— Centro de Recuperação de|Recuperar as pessoas para
Pessoas viciadas em Álcool e nas|reintegrar a Sociedade
Drogas.
46 - Ampliação da Unidade Básica |Melhorar o atendimento aos
de Saúde Doentes
47 - Pavimentação de Trechos |Melhorar o escoamento dos
Críticos nas Estradas Rurais Produtos Agrícolas e dar mais
conforto aos agricultores
48 = Construção de Salão |Melhorar as opções de Lazer para
Comunitário para Festas e Bailes
a População
Permanente para o Setor de Obras
e Serviços
49 - Implantação do Programa de|Favorecer os mais Pobres
Renda Mínima
50 -— Implantação do Programa|Incentivar os alunos carentes
Bolsa- Escola
51 e Aquisição de material |Melhorar fo) atendimento a
permanente para o Setor da Saúde |população
52 - Aquisição de Material |Manter o atendimento a população
Permanente para a Administração
153 | -— Aquisição de Material |Ampliar o Atendimento aos
Permanente para a Educação, | Estudantes
Esportes e Lazer
54 -— Aquisição de Material |Manter o Atendimento
55 - Construção de muros e
calçadas
Tornar a cidade mais limpa e dar
mais conforto aos Pedestres.
56 -— Promoção de cursos, eventos,
convênios e treinamento para
agricultores.
manhã
e
de
Visa distribuir café da
para os trabalhadores
realização de reuniões
interesse dos trabalhadores.
57 — Construção de um centro para
Facilitar e melhorar o desempenho
os trabalhadores -— Casa do|dos produtores rurais do
|[Trabalhador. município.
58 - Construção de Sala de aula|Visa criar um espaço para atender
para atender crianças com| crianças com necessidades
necessidades especiais especiais, que muitas vezes não
encontram vaga, é c.
59 - Reforma e cobertura de Sala|Visa proporcionar meibaaas|
da quadra da EE. “Dr. Elysio de|condições para as práticas
Castro”. esportivas dos alunos da EE.
“Dr.Elysio de Castro”.
60 - Construção do Parque |Visa melhorar a qualidade de vida
Infantil. das crianças do Município,
[criando um espaço para diversão.
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61 -— Implantação de programa de|Visa favorecer estudantes
sorteio de Bolsas de Estudo de|carentes que tiram boas notas no
Ensino Superior para estudantes |Ensino médio, mas não tem
carentes. condições financeiras para
prosseguir estudos no Ensino
Superior.
62 —- Aquisição de cestas- básicas|Visa complementar a renda dos
ou ticket alimentação para
funcionários públicos municipais.
funcionários públicos municipais
do município de Taquaral através
da distribuição de cestas básicas
ou ticket alimentação.
63 — Implantação de um centro de|Visa criar um espaço para
proteção e tratamento de animais|recolher e tratar animais
perdidos ou abandonados. abandonados ou perdidos e
controlar a proliferação de
zoonozes, bem como evitar a
procriação destes animais.
64 -— Aquisição de Material|Visa adquirir materiais para
Permanente e equipamentos para a|viabilizar a implantação de uma
implantação de uma sala de aula|jsala de aula para atender a
para crianças excepcionais.
crianças excepcionais.
65 — Implantação da primeira fase
da Escola Municipal de Educação
infantil para atender as crianças
de 4 anos de idade.
Visa viabilizar o primeiro ciclo
da Educação Infantil (Pré I), uma
vez que o município já conta com
o Pré II e o Pré III.
66 — Implantação da Guarda |Visa proteger serviços e bens dos
Municipal. Poderes Públicos Municipais.
67 -— Construção da Biblioteca|Visa estimular e viabilizar o
Municipal. acesso à cultura e informação.
Taquaral/SP,
Registrado e publicado nesta
18 de Julho de 2001.
Prefeito Municipal
Secretaria em data Supra,
anseia da Silva
Escriturária