norma nº 139/2001

PREFEITURA DO:
Estado de São Paulo
CNPJ '01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal 804 EMAIL: pmtaquaralftig.com.br
TEL 16 658 6234 TAQUARAL/SP
Lei n.º 139 de 05 de Dezembro de 2001.
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicionai
Suplementar”
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de
Taquaral, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo, com base no artigo 167, inciso V da Constituição
Federal e artigo 41, inciso I da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, autorizado a
abrir crédito adicióhnhal Suplementar..no; valor de R$.147.700,00 (Cento e Quarenta
e Sete Mil e setecentos Reais), para; atender as Dotações especificadas no Artigo
1º desta Léi, e “ficar. .constândo:da ;Lei Múnicipal, n.º 108 de 30 de Novembro de
2000.
órgão [ob :
—e. Unidade 01 - Gabinete e Dependências
+ 83 Funcional 93070202 .003000 = Coord.' Chefi
t Cat. Econ. Ê :
. Funcional so:
i Cat. Econ. :: R$. 4.900,00
. Cat. Econ. R$.1.000,00
| Unidade
Funcional Tação -
i 4 Cat. Econ. “R$.12. 500, 00
Cat. Econ. R$: 2.500 +00
| * Unidade E e inanças E o
3 Funcional 03080322 .012000 ças
Cat. Econ. so ate “— Pessoal. R$.:7.500,00
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Funcional —
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Funcional 08424272.017000-—- Manutenção-da Merenda Escolar
Cat. Econ. 3113 - Obrigações Patronais” R$. 500,00
Cat. Econ. 3120 - Material de Consimo! R$. 6.500,00
Funcional 08482472.021000 — Manutenção. Atividades Culturais
Cat. Econ. 3132 - Outros Serv. e Encargos R$. 2.000,00
Funcional 13754282.024000 - Manut. Fundo Municipal Saúde
Cat. Econ. 3113 - Obrigações Patronais R$. 7.000,00
Cat. Econ. 3120 - Material de Consumo R$.10.000,00
Unidade 05 - Saúde e Assistência Social
Funcional 15814272.026000 - Manutenção Assistência
Cat. Econ. 3132 - Outros Serv. encargos R$. 3.500,00
+
v
der cespgas
Funcional
Cat. Econ.
cat. Econ.
Cat. Econ.
Funcional
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Cat. Econ.
Cat. Econ.
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Funcional
cat. Econ.
Funcional
Cat. Econ.
Funcional
Cat. Econ.
Funcional
Cat. Econ.
Funcional
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Funcional
Cat. Econ.
Cat. Econ. -
Cat. Econ.
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE “TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Rua do Cafezal 604 EMAIL: pmtaquaraltig.com.br
TEL 16 658 6234 TAQUARAL/SP
15814832.025000 —- Manutenção Fundo Municipal Cria. Adol.
3111 — Pessoal Civil R$. 4.000,00
3120 - Material de Consumo R$. 2.500,00
3132 - Outros Serv. encargos R$. 1.500,00
15814862.049000 — Manutenção da Assistência
3111 - Pessoal Civil R$. -500,00
3120 - Material de consumo R$. 1.500,00
3132 - Outros Serv. Encargos R$.20.000,00
06 — Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
10585752.028000 - é Manutenção vias Vrbanas
3111 —-. Pessoal Civil...
3113 4 “obrigações Patronais
3120: + Material de. consumo.
3132 — “Quiros serv. Encargos
R$.13.000,00
R$. 4.000,00
-R$.14.000,00
BS. 2.000,00
10603252.029000 "x
aioQ — Material de “cons?
i observando o que
preceitua: S 1.º, inciso I do
artigo 43 da Lei 4. 82 i
-Spalanço patrime
- “Revogam-se
julho de 200%
- As despesas decorrentes com execução desta Lei, serão suportadas por dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
- Esta Lei entrará em vigór- na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. '
Registrado e Publicado Lag Secretaria em data Supra
iela a da Silva
Escriturária