norma nº 155/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAI
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 155 de 21 de maio de 2002.
“Dispõe sobre a Denominação do Paço Municipal de
Taquaral.”
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado o Paço Municipal de Taquaral, localizado à Rua do
Cafezal, 530 — Centro, como, “João Batista Vilela”.
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
- disposições em contrário. ;
E,
Registra-se, Publica-se e Cumpre-se
Prefeitura do Município de Taquaral/ SP, 2 |
Dado e passado nesta secretaria em data supra.
E
Valdirene Santos
critura
RUA DO CAFEZAL N.º 604 — TELEFONE: (16) 0656-6234 — E-mail:pmtaquaralQig. com.br = CEP 14.765-000 = TAQUARAL-SP