norma nº 584/2013

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
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Lei nº 584 de 11 de Julho de 2013.
ELA, 7:mpo Nove. Tempo de Todos!
“Dá alteração da Lei Municipal n.º 211 de 11 de
junho de 2.004”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a descrição da Quadra “E” do loteamento Industrial e Comercial “Taquaral 2”
criado pela Lei Municipal n.º 211 de 11 de junho de 2.004, passando a constar o seguinte:
Especificação das Quadras e seus respectivos lotes:
Quadra | Identificação Área do Lote | Cadastro Uso
do lote (m?) Municipal
Ea |
E 1 921,86 3.06.050.0010-1 | Indústria e Comércio
2 956,20 3.06.050.0020-2 | Indústria e Comércio
3 972,09 3.06.050.0030-3 | Indústria e Comércio
4 988,34 3.06.050.0040-4 | Indústria e Comércio
5 1.004,58 3.06.050.0050-5 | Indústria e Comércio
6 1.003,83 3.06.050.0060-6 | Indústria e Comércio
7 101213 3.06.050.0070-7 | Indústria e Comércio
8 1.011,71 3.06.050.0080-8 | Indústria e Comércio
9 990,98 3.06.050.0090-9 | Indústria e Comércio
10 970,25 3.06.050.0100-0 | Indústria e Comércio
11 949,17 3.06.050.0110-1 | Indústria e Comércio j
12 914,02 3.06.050.0120-2 | Indústria e Comércio
TOTAL DA QUADRA 11.695,16
A.P.P. - Área de Preservação Permanente E Ls
SS
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteQtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.
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MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
DS [[]]———
Artigo 2.º - A especificação e delimitação total do loteamento industrial e comercial “Taquaral 2”
permanecerá inalterada, tal qual descrita da Lei Municipal n.º 211 de 11 de junho de
2.004, alterando-se apenas o número total de lotes, passando de 83 unidades para 89
unidades, passando a constar o seguinte:
Ba
2 ARUARES caã
A Pra,
Quadro de áreas
ITEM ESPECIFICAÇÃO AREA (m?) Y%
1.0 Área dos lotes (89 unidades) 67.401,28 50.096
2.0 Áreas públicas
21 Sistema viário SLOSGAS 27.529 |
PAR Sistema de lazer 15.119,10 11,237
2.3 AA.P.P. 6.614,91 4.917
2.4 Área Institucional 8.369,90 6.221
3.0 Área loteada 134.544,42 100,00
40 Total da gleba 134.544,42 100,00
A.P.P. - Área de Preservação Permanente.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, ocorrera por conta de dotações própria
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpresse
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteOtaguaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.