norma nº 167/2002

PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAI
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 167 de 02 de outubro de 2002.
“Inclui no Brasão do Município de Taquaral
a inscrição 22-8 e 1993 e dá outras
providências.”
Petronilio Josê, ; Vilela, Prefeito do Município de
Taquaral, usando das atribuições qu ue, lhe: “são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou é ele sanciona epromulga a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Passa. .é
Artigo 2.º - Está Lei devera! es fegulamentada pelo Poder Executivo no prazo de
90 (noventa) dias, contados a partir da publicação. ig
Artigo 3 .* - As despesas decorrentes coma execução desta Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail: pmtaquaralCig.com.br — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SF
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Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 02 de outubro de 2002.
bnílto José Vilela
eito Municipal
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