norma nº 195/2003

PREFEITURA DO MUNICÍDIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 195 de 29 de julho de 2003.
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar”
Petronilio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo, com base no artigo 167, ínciso V da Constituição Federal e artigo 41,
inciso I da Lei 4.320 «de '17- de março de 1964; autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valórde R$.494.020,00. (Quatrocentos e Nóventa e Quatro Mil e Vinte
Reais), para atender a seguintes dotações:
Órgão 02 - Executivo Ea E
Unidade k 01 - Gabinete do Prefeito é Dependências
Funcional 0412200032.003000:: Coordenadoria Chefia Executivo
Cat. Econ. 3.1.90.11 = Vené. e Vant. Fixas =P. Civil F R$.7.000,00
Cat. Econ. 3.1.90.13- Obrigações Patronais R$3.000,00
Funcional 0412200032:004000 — Manutenção Gabinete.e Dependências
Cat. Econ. 3.1.90.11 = Vence Vant: Fixas - P. Civil R$,12.400,00
Cat. Econ. 3.1.90.13 - Obrigações Patronais: R$.2.600,00
Unidade 02 - Administração
Funcional 04 12200032.006000 = Manutenção da Administração
Cat. Econ: 3.190.411 - Vence. € Vant. Fixas =P. Civil R$.21.000,00
Cat. Econ. 3.190.135 Obrigações Patronais R$.6.000,00
Cat. Econ. * 8.8.90.30 - Material de Consunio R$.8.000,00
Cat. Econ. 3.3.90.39 =“'Outros-Serv: Dé Tere. — P. Jurídica R$.3.000,00
Unidade 03 - Finanças
Funcional 0412300042.012000 - Manutenção Serv. Finanças
Cat. Econ. 3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas - P. Civil R$.7.200,00
Cat. Econ. 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$.450,00
Unidade 04 — Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Funcional 1230600352.017000 — Manutenção da Merenda Escolar
Cat. Econ. 3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas - P. Civil R$.2.500,00
Cat. Econ. 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$.570,00
Funcional 1236100132.020000 — Manutenção do Transporte de Alunos
Cat. Econ. 3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas - P. Civil R$.400,00 cp
Cat, Econ. 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$.250,00 !
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE
Cád 010: 001
: (16) 658-6234 — E-mail:
pmtaquaralDig.com.br — CEP 14.765-000 — TAQUARA!| cp
“
PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Funcional
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Unidade
Funcional
Cat. Econ.
Funcional
Cat. Econ.
- Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
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Cat. Econ.
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Cat. Econ.
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Funcional * :
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ:
Cat. Econ.
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Unidade
Funcional
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
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Cat. Econ.
Cat. Econ.
Cat. Econ.
1236500122.040000 — Manutenção Creche
3.1.90.11 — Vence. e Vant. Fixas — P. Civil R$.41.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$.8.500,00
3.3.90.36 — Outros Serv. De Tere. — P. Física R$.500,00
O5 — Saúde e Assistência Social
0824300306.057000 — Contrapartida do Convênio Espaço Amigo
4.4.90.52 — Equip. e Material Permanente R$.3.500,00
0824400302.049000 — Manutenção da Assistência
3.1:90:1:1 “Ven: “e-Vant. Fixas =P, Civil R$.20.000,00
3.1.90.13 = Obrigações Patronais R$.5.500,00
:3,3,90.30 Material de Consumo = R$.8.000,00
'3.3.90. ao “Outros Serv. Tere. Peúsges | Fisica R$.1.000,00
3:3.90:80 * Material de fandúiso
R$.600,00
1080 100274.060000 — Convênio mes É
3.1.90. 11 “ Vence. e Vant. Fixas — PB: Civil. R$.11.000,00
:8.:1.90.13 É Obrigações Patronais E R$.2.300,00
“1080100274.067000 - Convênio FAR
3:1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas — BCivil é 'R$.200,00
Sl 90. ae Obrigações Patr onais “R$200,00
* 1020200272.024000 « Manutenção da Saúde
3:1:90.11 - Vence. e Vant. Fixas - P. Civil R$.123.000,00
*3.1.90.13 - Obrigações Patronais , R$.15.700,00
3.3.90.14 — Diárias — Civil R$:1.300,00
3.3.90.30 - Material de Consumo R$.50.000,00
1030400272.048000 — Manutenção Vig. Sanitária
3.3.90.30 — Material de Consumo R$.900,00
Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
1545200222.028000 — Manutenção Vias Urbanas
3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas — P. Civil R$.56.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$.11.600,00
3.3.90.30 — Material de Consumo R$.8.000,00
3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiros - P. Física R$.1.500,00
1545200222.032000 — Manut. Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas — P. Civil R$.600,00 >
3.3.90.30 — Material de Consumo R$.3.000,00 A
3.3.90.39 — Outros Serv. Terc - P. Jurídica R$.7.000,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralOig.com.br — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
01.01.001
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C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Funcional 1545200232.029000 — Manut. Serv. Limpeza Pública
Cat. Econ. 3.1.90.11 — Vence. e Vant. Fixas - P. Civil R$.17.600,00
Cat. Econ. 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$.4.700,00
Cat. Econ. 3.3.90.36 - Material de Consumo R$.1.000,00
Funcional 1751200282.035000 — Manut. Serv. Esgotos
Cat. Econ. 3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas - P. Civil R$.1.150,00
Cat. Econ. 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$.300,00
Cat. Econ. 3.3.90.30 — Material de Consumo R$.3.000,00
Funcional 2060600102.027000 - Manutenção da Promoção e Extensão Rural
Cat. Econ. 3.3,90.36 = Outras Serv. Tetceiros - P, Física R$.1.000,00
Unidade - 07 = Seíviços, Estradas e Rodagem Municipal:
Funcional 2678200822. 009000 - = Manutenção. do Terminal Rodoviário
Cat. Econ. 3:1,90. 11 - Vene. e Vant, Fixas — “P. Civil * R$.7.400,00
Cat. Econ. 3:1.90.13 — — Obrigações Patrónáis Ee R$.1.600,00
Funcional 2678200322.036000 « Manut. Serv. Estradas Rod: Municipal
Cat. Econ. 3:3.90.30 “ Material de Consumo R$.1:000,00
Artigo 2.º - Servirá de recursos para o fimido artigo 1.º desta Lei, observando-se o que preceitua o 8 1.º,
inciso I do artigo 43 da Lei 4.390 de 17 de março de 1964, o super ávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do Exercicio ante Or.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor a parse da data de sua publicação resogadas as disposições em
contrário. :
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se,
Prefeitura do Municipio de Taquaral/SP de julho de 2008.
etronilio José Vilela
* | Prefeito Municipal
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Dado e passado e nesta secretaria em data supra.
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RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail
Cód 0101001
-pmtaquaralDig.com.br — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP