norma nº 199/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 199 de 13 de outubro de 20083.
“Dá Criação de Cargos da Lei Municipal nº 17 de
29 de julho de 1997”.
Petronilio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Artigo 1.º — Fica criado no Anexo Ida Lei Municipal n.º 17'de 29 de julho de
1997, 01 (uma) vaga para O cargo de Fonoaudiólogo e 01 (uma) vaga
para o cargodé. Nutricionista, passando. a constar a seguinte
redação:
Anexo I
“Quadro Pessoal Permanente
Vagas Cargo/] Denominação Referência É Provimento
01 Foónoaudiólogo : 01 Permanente
01 : Nutricionista | OTA Permanente
Artigo 2.º - Fica constandó no Anexo IV da Lei Municipal n.º 17:de 29 de julho
de 1997, à seguinte redação:
E Anexo IV
Jornada de Trabalho
) Denominação/Cargo Quantidade : Jornadá Semanal
Fonoaudiólogo 01 08 Horas
Nutricionista 01 08 Horas
Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
à DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail: -pmtaquaralDig.com.br —
CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
t.01.001
PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 4.º
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
ai e de outubro de 2003.
/
Prefeitura do Município de Taquar.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralOig.com.br — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód 0101001