norma nº 497/2011

é s, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
; ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
* Leinº 497, de 31 de Janeiro de 2011.
“Autoriza a Prefeitura do Município de Taquaral a
receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do
Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundos
perdidos.”
Paulo, no uso de suas“atri
promulga a seguinte Lei:-
como as cláusulas e condições estabelecidas pela referida Secretaria;
NI - Abrir crédito adicional especial para fazer face às despesas com a execução da (s) obra (s) e ou
Aquisição (des).
PARÁGRAFO ÚNICO - A cobertura do crédito autorizado no Inciso III será efetuada mediante a
utilização dos recursos a serem repassados.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaral(Dyahoo.com.br/gabinete.taquaralOyahoo.com.br - cep- 14.765-000
- TAQUARAL -SP
E&, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Ê ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
ARTIGO 2.º - Os recursos financeiros mencionados no artigo anterior destinar-se-ão a Construção de
- Parque Infantil no Parque da Vilinha.
ARTIGO 3.º - Os encargos que a prefeitura vier a assumir no referido convênio correrão por conta de
verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
ilicação, revogadas as disposições em contrário.
pal “João Batista Vilela”
31 de Janeiro de 2011.
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DO SS SS Om]
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaral(Oyahoo.com.br/gabinete.taquaralDyahoo.com.br - cep- 14.765-000
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