norma nº 498/2011

oy PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
NÉ ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
Lei nº 498, de 31 de janeiro de 2011.
| “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 155, DA LEI N.º 39, DE 31
DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
| | DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE
TAQUARAL.”
Faço saber que a Câmara de
| Artigo 1.º — O ari põe sobre o Estatuto dos
| Funcionários Púb
dai GO 155 - A inará os percentuais
que ihcidirão 9 de julho de 1997,
belecerá quais cargos e
Lo do exercici
“ as funções que se é
Artigo 2.º - As des o orçamento municipal
ma: |
vigente.
na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
; |
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor
contrário.
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]
Paço Municipal “João Batista Vilela”
Taquaral, 31 de janeiro de 2011.
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rea eee meme
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CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 2958-9200 - E-MAIL: pritaquaralGOyahoo.com.br/gabinete.taquaral ahoo corh,br | CEP- 14:765/000 -TAQUARAL - SP
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