norma nº 499/2011

PREFENURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
LEI N.º 499, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
“Revisão Geral e anual das remunerações e subsídios dos
servidores públicos municipais e dá outras providências.”
Art. 1º - A revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do poder
á de J3 de fevereiro de 2010, será de 6% ( seis por
executivo, observados os preceitos da Esio
cento).
$ 1.º - Anexo IH da Lei
PÚBLICOS), será atualiza
ATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
O DO MAGISTÉRIO),
Art. 2.º - As despesas s respectivas Dotações
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em
contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2011.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
vefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaguaral (Qyahoo.com.br/gabinete.taquaral yahoo.com.br -
CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP