norma nº 230/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 230 de 09 de março de 2005.
“Dá abertura de Crédito Adicional Especial e
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Taguaral e Executá-lo”.
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
e
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que â Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei;-
Artigo !º- Com fundamentação legal no artigo 41, ir da feia. E Ode março de 1964, fica
autorizado ao Poder Executivo do Municipio de Taquaral abrir Crédito: Adicional Especial no
valor de R$.197, 994, 40 (Cento e Noventa é Sete Mil, Novecentos é Noventa Quatro Reais e
Quarenta Cent avos). a atender as despesas que abaixo se espesificam:
Orgão: 02 Executivo Ê =
Unidade: 02 « Administração
Exmeional Programática á
Função: 99
Sub finção: 999
Operações Especiais: 0.001".
Funcióral Programática: 09.,9990999,0.001 Reserva de Coitinpêria R$.150.000,00
Classificação da Despesa O ria: 9.9,99,99.99 — Reserva de Contingência RS. ISG.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 04 — Fundo Municipal da Educação
Femcional P; tica:
Função; 12 Educação
Sub função: 361 Ensino Fundamental
Programs: 0013 Ensino Fundamental
Atividade: 2.020 Mamuitenção do Transporte de Alunos
Funcional Programática: 12,.361,0013.2,020 Manutenção do Transporte de Alunos R$.2.880,00
3
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Omontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
ici Da ME AMA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lad
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail; pmtaquaral(Omontealto.net — CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Ci 10 001
Funcional Programática:
Função: 12
Sub função: 364
Programa: 0015
Atividade: 2.061
Funcional Programática: 12.364.0015.2.061
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento da Despesa: :
Funcional Propramática:
Função: 27
Sub função: 82
Atividade: 2.018:
Funcional Proggrii
Classificação da Despess O
Categoria Econdinica
Nature da Despesa : :
Modalidade: de Aplicação E
= 3 Outras Dêsp
Manuttução do Eeport |
cx: 27812,0017,2.018
Educação
Ensino Superior
Ensino Superior
Auxilio Transporte de Almos
Manutenção do Transporte de Alunos
- 3 — Despesas Correntes
Correntes
Mamutenção do Esport
R$.5.000,00
R$.5.000,00
R$.6.200,00
Elemento da Despesa: Civil R$.8.100,00
Elemento da Despesa: * R$.1.100,00
Orgão: 02 — Executivo ao
Unidade: OS — Erhamismo, Obras e Serviços Municipais
Agricaltura
Extensão Rural
:
Promoção e Extensão Rural
Atividade; 2.027 Mamutenção da Promoção e Extensão Rural
Funcional Programática: 20.606.0010.2.027 Manutenção da Promoção e Extensão Rural R$.21.500,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQU
”
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento da Despesa:
Orgão: 02 — Executivo
-3 — Despesas Correntes
-3 Outras Despesas Correntes
- 90 - Aplicações Diretas
Unidade: 08 - Educação, Coltura, Esporte e Lazer
Funcional Programática:
Função: 12
Sub finção: 363
Programa: 0018
Atividade: 2.061
Funcional Programática: 12.363.0018.2.061
Classificação da Despesa Orçai mem fária
Categoria Econômica.
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento da Despe
Funcional! Fogramática: -
Função: 12: Ea
Sub função: 362
Programa: 0014
Atividade: 2,020
Funcional Programática: 12.362.0014.2.020
Categoria Econômica
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Liemento da Despesa:
- 14 — Diárias - Civil R$.2.880,00
,
As stência n Fiducandas E
Auxilio Transporte de: Alunos
Auxílio Transporté 7 R$.5.000,09
R$.5.000,00
Tusino Médio. .
- Menutenção do Lransporte de Alimos
Mamitenção do Transporte de Altmôs. R$.1.214,40
-3 - Despesas Cormreêntes
-3. Qutras Despesas Correntes
- 90 - Aplicações Diretas
- 30 — Material de Consumo R$.1.214.40
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Qmontealto.net - CEP 14.765-000 —- TAQUARAL -SP
Câd 0101001
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAQU
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica -3 — Despesas Correntes
Natureza da Despesa - 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação - 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa: -1 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$.17.700,00
Elemento da Despesa: - 13 - Obrigações Patronais R$. 3800.00
Orgão: (2 — Excentivo
Unidade: 09 - Fundo Municipal da Assistência Social
Famciqua! Programática:
Função: 08
Snb função: 241
Programa: 0030
Atividade: 2.049... “o.
Funcional Prim a na
R$,6.200,00
Classificação a Ni Orçamentária :
Categoria Económica
tCivil R$.5.100,00
R$.1.100,00
Artigo 2º - O recurso utilizado para co ertura da dotação mencionada 1 no artigo 1º desta Lei, que
passa a infegrar o orçamento. vigente, será E anulação parcial ou total. da dotação abaixo
especificada, conforme O que precsitua O artigo 167, inciso V da Constit ção Federal, e o
parágrafo 1.º, inciso HI do artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964:
Orgão: 02 — Executho
Unidade: 04 — Fundo Miumicipal da Educação '
Funcional Programática
Função: 27 Desporto e Lazer
Lazer
Programa: 0017 Educação Física e Desportos
Atividade: 1.044 Construção de Parque Infantil
Funcional Programática: 27.813,0017.1.044 Construção de Parque Infamtil R$.5.000.00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Omontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 0101001
”
PREF
ITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUA
C.N.PJ. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica -4— Despesa s de Capital
Natureza de Despesa -4— Investimentos
Modalidade de Aplicação - 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 70) -52 — Equipamentos c Material Pormanonto R$.5.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 06 — Urbanismo, Obras e Servicos Municipais
Funcional Programática
Função: 15
Sub fimção: 451
Programa: 0022
Atividade: 1.022 *: Eat
Fm rogtahática: 15.451,00
R$.10.000,00
R$.10.000,00
Exertítivo
Unidade: 16 — Urbanismo, Obris é Serviços Mumicinais
Habitação Ê
Saneamento Básico Urhana
Habitação
Conginto E
Funcional Programática: 16.512.0021.1.007 Tnfra = Estrutura para Conjunto Habit R$.50.000.00
Classificação da Despesa Orcamentária y
Categoria Econômica -4— Despesa s de Capital
Natureza de Despesa -4- E
Modalidade de Aplicação -90— Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 124) -S1- Obras e Instalações R$.50,000,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Omontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 0101001
nm
TURA DO MUNICÍPIO DIE TAQUARAI
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Fumcional Programática
F rá Hab
Sub função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0028 Saneamento
Atividade: 1.002 Construção de Lagoa de Tratamento de Esgoto
Funcional Programé;
onstrução de Lagoa de Tratamento de Esgoto R$45.194,40
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica «74 Despesa s de €
Natureza de Despesa À ro Tnvestimento:
Modalidade de Aplicação Soco figpl aplicações Direi
Elemento da Despesa (ficha 126)
“apital
R$,45.194,40
Funcional Programática
Função: 22
Sub função: áéz
Programa: 0024
Atividade: 1.095
Funcional Programática: 22 R$.15.000,00
Categoria: ifiôniica a
Natureza-de Des:
Modalidade de Aplicação: e
Elemento da Despesa (Beha 156) -SE-Obrait Instalações!
R$.15.000,00
Orgão: 02 — Executiva
Unidade: 08 — Educação, Cultura. Esporte e Lazer
Funcional Prosramática
Educação de Jovens e Adultos
Assistência à Educandos
Constriação de Biblioteca Municipal
a: 12.366.00181.043 Construç
de Biblioteca Municipal R$.22.
4
ta
+32
o
s
s
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaguaral(Qmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 0* 01001
PREFENTURA DO MUNICÍPIO DE TAQU
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica -4— Despesa s de Capital
Natureza de Despesa -4 — Investimentos "
Me
dualidade de Aplic:
-90 - Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 173) -51- Obras e Instalações R$.22.000.00
Funcional Programática:
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0017 Educação Fisica é Desportos
Projeto: 1.028 : Construção de Salão initário para Festas e Bailes
Funcional Programática: 27.812.0017.1::028 Construção de Salto Comunitário part Festase Bailes R$.15.000.00
4 - Despesa s de Capital
-4= Investimentos:
R$.15.009,00
Unidades 49 = fumo Mei 1
Desporto c Lazer E
Função: 08
Sub fanção: 243 E CotÊ o: Apsisifencia a Clinica Emo » Adolescédie
Programa: 0030 Assistência - ê
Atividade: 2. 014:: Mara Prot. Assist Prep. Agrícots Ind (PAPAI)
Funcional Programática: 08.243.0030.2..014 Manut Proj. As. Prep. Agr Tod. (PAPAD. : R$.35.800.00
Classificação da Despesa Orcamentária
Categoria Econômica -3 Despesas Correntes
Natureza da Despesa - 3 — Qutras Despesas Correntes
Modilidade de Aplicação - 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 180) - 30 -- Material de Consumo R$...5.800.00
Elemento da Despesa (ficha 181) - 36 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$,15.000,00
Elemento da Despesa (ficha 182) - 39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$.15.000.00
FA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Omontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço Municipal “Ioão Batista Vilela”, 09: dé março de 2005.
os
“ Laércio Vicente Scaranial
Dado é pas
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Dmontealto.net — CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 0101001