| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2005 |
| Date | 2005-05-05 |
| Ementa | DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 224 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. |
| native_id | 347 |
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PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE FAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 234 de 05 de maio de 2005. “Dá Alteração da Lei Municipal n.º 224 de 16 de fevereiro de 2005” Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:- Artigo 1º - Fica alterada a redação do artigo 1 5º da Le | Municipal n.º 224 de 16 de fevereiro de 2005, passatido. a constar º seguinte: Admini fração Pública Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lê suportadas por dotagões - orçamentárias próprias, Consignad í suplementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vig revogadas as Prefeito Municipal Dado e passado nesta secretafia em data supra. RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Qmontealto.net — CEP 14.765-000 - TAQUARAL -SP Cás 0101001