norma nº 244/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARA!
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 244 de 09 de junho de 2005.
“Dá abertura de Crédito Adicional Especial e
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Taquaral a Executá-lo”.
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Com fundamentação legal no artigo. 41, H, da Lei. 4.320 de 17 de março de
1964, fica autorizado ao Poder Executivo do Município de “Taquaral abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$. 62. 006, 00 (Sessenta e Dois Mil é Seis Reais), para
atender as despesas que abaixo se especifi cam:
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 06 — Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Funcional Programática:
Função: 15 & Urbanismo
Sub função: 452: É Serviços Urbanos
Programa: 0023 Serviços de Utilidade Pública
Projeto: 1.054 Obras no Velório Municipal É
Funcional Programática: 15.452.0023.1.054 Obras no Velório Municipal R$.20.000,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica - 4 - Despesas de Capital
Natureza da Despesa - 4 — Investimentos
Modalidade de Aplicação - 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa: - 51 — Obras e Instalações R$.20.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 04 — Fundo Municipal da Educação $
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralOig.com.br
— CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.91.001
m
[5
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Funcional Programática:
Função: 12
Sub função: 365
Programa: 0012
Projeto: 1.056
Funcional Programática: 12.365.0012.1.056
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento da Despesa:
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 05 — Fundo Municipal da Saúde
Funcional Programática:
Função: 10 É
Sub função: 302
Programa: 0027
Projeto: 1.057
Funcional Programática: 10.302.0027.1.057
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica :
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento da Despesa:
Orgão: 02 — Executivo
Educação Infantil
Educação de Criança de O a 6 anos
Reforma e Ampliação da Creche
Reforma e Ampliação da Creche R$.20.000,00
- 4 - Despesas de Capital
“4º Investimentos
- 90 = Aplicações Diretas
=51-= Obras e Instalações R$.20.000,00
Saúdo
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde
Reforma Ampl. Unid. Básica de SaúdeR$.1:000,00
45 Despesas de Capital
-4 - Investimentos
+ 90 - Aplicações Diretas
-51 — Obras e Instalações R$.1.000,00
Unidade: 08 — Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Funcional Programática:
Função: 27
Sub função: 812
Programa: 0017
Projeto: 1.058
Funcional Programática: 27.812.0017.1.058
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Educação Tísica e Desportos
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
Reforma Ampl. Estádio Municipal R$.1.000,00
pmtaquaralOig.com.br — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
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Projeto: 1.022 Pavimentação Asfáltica
Funcional Programática: 15.451.0022.1.022 Pavimentação Asfáltica R$.5.000,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica -4 Despesa s de Capital
Natureza de Despesa - 4 Investimentos
2
Modalidade de Aplicação - 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 94) -51 — Obras e Instalações R$.5.000,00
Orgão: 02 — Executivo E
Unidade: 06 — Urbanismo, Obras.e Serviços Municipais
Funcional Programática
Função: 15 E : Urbanismo.
Sub função: 452 E E E Serviços Urbanos
Programa: 0022... “+. ; Urbanismo
Projeto: 2.028 Es E Manutenção das Vias Urbanas
Funcional Programática: 15.452,0022.2.028 Manutenção das Vias Urbanas R$.2.500,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica - 4 - Despesa s de Capital
Natureza de Despesa -4- Investimentos
Modalidade: de Aplicação “= 90 = Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 105) us: Pg SD Equipamentos eMaterial Permanente
R$.2.500,00
Orgão: 02 — Executivo::
Unidade: 06 — Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Funcional Programática
Função: 15 Urbanismo
Sub função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0022 Urbanismo
Projeto: 2.032 Manutenção das Praças, Parques c Jardins
Funcional Programática: 15.4 2Manutenção das Praças, Parques e Jardins R$.3.500,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica -4 - Despesa s de Capital
PA BR PArENAL Mo qui = TELEI
Cód 01.01.001
NE: (18) G6U-DES
c
E
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento da Despesa:
Oryão: 02 — Executivo
Unidade: 09 — Fundo Municipal da Assistência
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ag
-4
Despesas de Capital
Investimentos
- 90 — Aplicações Diretas
-51
Obras e Instalações R$.1.000,00
Social
Kuncional Programática:
Função: 08
Sub função: 241
Programa: 0030
Projeto: 1.055
idade
Funcional Programática: 08.241.0030.1 055,
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica
Natureza da Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento dá Despesa:
março de 1964:
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 04 — Fundo Municipal da Educação
Funcional Programática
Função: 12
Sub função: 361
Programa: 0012
musa dê GAPEZAL NS 90 —
Cód 01.01.001
Assistência Social
Assistência ao Idoso
"Assistência
Reforma c Ampliação de Prédio para Implantação da 3.º
- Refórma e Ampl. de Prédio Impl. da 3º Idade
R$,20.006,00
-4 - Despesas de Capital
- 4 — Investimentos
- 90 — Aplicações Dirgtas
= 51 Obras e Instalações R$.20.006,00
Artigo 2º - O recurso utilizado para cobertura da dotação mencionada no artigo 1º desta
Lei, que passa'a integrar o orçamento vigente, será a anulação parcial ou total da
dotação abaixo especificada, conforme o que preceitua o artigo: 167, inciso V da
Constituição Federal, e o parágrafo 1.º, inciso III do artigo 43 da Lei 4.350 de 17 de
Educação
Ensino Fundamental
Educação da Criança de 0 a 6 anos
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Projeto: 1.039 Projeto Educacional
Funcional Programática: 12.361.0012.1.039 Projeto Educacional R$.20.000,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica -4- Despesa s de Capital
Natureza de Despesa - 4 — Investimentos
Modalidade de Aplicação - 90 —- Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 47) -51 —- Obras e Instalações R$.10.000,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica - 3 Despesas Correntes
Natureza da Despesa RE o (AS Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação j É - 90 = Aplicações Diretas :
Elemento da Despesa (ficha 46) e = 30 Material de Congumo Ê R$..10.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 02 - Administração
Funcional Prograrmática
Função: 04 Administração
Sub função::122 ns E E Administração Geral
Programa: 0003 : é : : Administração
Projeto: 1.004 Í : Ampliação da Garagem
Funcional Programática: 04.122.0003.1.004. Ampliação da Garagem É R$.5.000,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica : RE SÃO Despesa s de Capital
Natureza de Despesa = 4 = Investimentos
Modalidade de Aplicação e a - 90 - Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 22) -51 — Obras Instalações R$.5.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 06 — Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Funcional Programática
Função: 15 Urbanismo
Sub função: 451 Infra — Estrutura Urbana
Programa: 0022 Urbanismo
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaguaralDig.com.br — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód 01.01.001
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralDig.com.br
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Natureza de Despesa - 4 - Investimentos
Modalidade de Aplicação - 90 - Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 111) -52.- Equipamentos e Material Permanente
R$.3.500,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 06 — Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Funcional Programática
Função: 16 Urbanismo
Sub função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0021 : É / Habitação
Projeto: 1.051 k car Aquisição de Terreno para Construção de Casas Populares
Funcional Programática: 16.512:0021.1.051-. Aquisição Terreno Constr. Casas Pop. R$.10.000,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica e - 4 Despesa s de Capital
Natureza de Despesa = 4 = Investimentos
Modalidade de Aplicação - 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 125) - 61 — Aquisição de Imóveis R$.10.000,00
Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 06: Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Funcional Programática
Função: 1% a Saneamento
Sub função: 512. : Saneamento Básico Urbano
Programa: 0028 Sancamento
Projeto: 1.002 Construção de Lagoa de Tratamento de Esgosto
Funcional Programática: 17.512.0028.1.002 Const. Lagoa Trat. Esgoto R$.4.806,00
Classificação da Despesa Orçamentária
Categoria Econômica - 4 - Despesa s de Capital
Natureza de Despesa - 4 - Investimentos
Modalidade de Aplicação - 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 126) -51 - Obras e Instalações R$.4.806,00
3
— CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
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C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
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Orgão: 02 — Executivo
Unidade: 06 — Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Funcional Programática
Função: 17
Sub função: 512
Programa: 0028
Projeto: 1.016
Sancamento
Saneamento Básico Urbano
Saneamento
Adutora para Rede de Esgoto
Funcional Programática: 17.512.0028.1.016 Adutora para Rede de Esgoto R$.11.200,00
Classificação da Despesa Orçamentá via:
Categoria Econômica
Natureza de Despesa
Modalidade de Aplicação
- 4 Despesa s de Capital
- 4 Investimentos
- 90 — Aplicações Diretas
Elemento da Despesa (ficha 129) -51 - Obras e Instaslações R$.11.200,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Laércio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
Dado e passado nesta secretaria 1 em data supra.
ju PS
Valdirene dps,
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralOig.com.br - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód 0101001