norma nº 261/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAI
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 261 de 14 de Outubro de 2005.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Taguaral para o período de 2006 a 2009.”
; Laercio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado
“de São Paulo, usarido de suas atribuições que são conferidas por Lei, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1.º - O Plano Plurianual do Município de Taquaral para o período de 2006 a
2009, constituídos pelos anexos constantes desta Lei, estabelece os objetivos e metas da
administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada e será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Artigo 2.º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária, com indicação
da fonte de recursos.
Artigo 3.º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a
fim de compartilhar a despesa orçada com a receita estimada de cada exercício.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário. =
RUA DO CAFEZAL N.º 530 —- TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralQig.com.br - CEP 14.765-000 —- TAQUARAL-SP
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Artigo 5.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se e Publique-se
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 14 de Outubro de 2005.
PREFEITO MUNICIPAL
Dado e passado nesta secretaria em data supra.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 658-6234 — E.mailinmfantiaralDio ADD EL CALDO ISA eme
ge, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAI
E A C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
a ESTADO DE SÃO PAULO
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009
ANEXO I- PROJETOS
1- LEGISLATIVO
1 — Término da Construção do Prédio da Câmara | Terminar o prédio da Câmara Municipal para |
Municipal melhor acomodação da população, servidores e
| vereadores. o
2 — Equipamentos e Materiais Permanentes Dentre os equipamentos de natureza permanente
necessários para os serviços legislativos está,
também, a aquisição de um veículo.
jr 1 — EXECUTIVO
. 1 — Gabinete do Prefeito
1.1 — Implantação do Banco do Povo elIncentivo a autônomo, micros e pequenos
Aparelhamento para os serviços de referência empresários com vistas amenizar o desemprego. .
1.2 — Equipamentos-e Materiais Permanentes Equipamentos necessários para o gabinete do
“a prefeito, inclusive aquisição de veículos, e,
também, equipar o projeto Banco do povo.
2 Departamento Municipal de Administração e Finanças
2.1 — Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos necessários ao desempenho dos |
serviços administrativos e financeiros, inclusive
aquisição de veículos.
2.2 — Implantação da Biblioteca Especializada Biblioteca para guamecer Os diversos setores da
administração com obras voltadas a cada área
específica do conhecimento para aperfeiçoamento e
Ao Re ol uisa voltadas aos serviços técnicos.
:)2:3.=: Concurso Público, Processo Seletivo. e | Seleção de pessoal necessários para prestação de
Contratação de Estagiários , serviços públicos. = |
3 Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
3.1 — Alimentar Escolar
Equipamentos necessários para guamecerem a
merenda escolar, inclusive aquisição de veículo.
3.1.1 — Equipamentos é Materiais Permanentes
3.2 - Educação Especial
3.2.1 — Subvenção Social a APAE de Bebedouro Apoio Financeiro a APAE de Bebedouro, tendo em
vista o atendimento de crianças deste município.
3.3 - Educação Infantil
3.3.1 — Implantação da Brinquedoteca “=| Aquisição de brinquedos para o desenvolvimento e
alfabetização infantil.
3.3.2 — Multi — Brinquedo Recreação aos alunos fregilentadores da creche e
= escola,
3.3.3 — Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos necessários para a creche municipal
e pré — escola, inclusive aquisição de veículos
3.3.4 — Construção de Sala de Aula para EMEI Construção de Escola, Municipal para o ensino
infantil. |
3.4 — Ensinó Fundamental
3.4.1 — Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos necessários para o ensino
fundamental inclusive aquisição de veículos.
3.4.2 — Implantação da Escola de Informática Equipamentos de informática para qualificação dos
e o | Alunos do ensino fundamental. .
3.4.3 — Reforma do Prédio da Escola Estadual Apoio financeiro, mediante convênio, para reforma |
e melhoria do prédio da escola Estadual.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 —- TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralQDia com br L CEP 14 TRELADA O TANTA DA a
c
Ê,
3.5.1 — Reforma e Ampliação da Biblioteca
Municipal
«N.P.J. 01.610.390/0001-84
STADO DE SÃO PAULO
— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Incentivo e apoio à leitura como forma de
enriquecimento cultural e desenvolvimento da
ssoa.
]
3:52 = Implantação da Casa da Cultura
Incentivo ao desenvolvimento Cultural como forma
de expressão do cidadão.
3.5.3 — Construção do Anfiteatro
Construção de local apropriado para apresentações
de eventos.
3.5.4 — Construção do Museu Municipal
Incentivo ao resgate da história municipal e
nacional.
3.6 — Desporto e Lazer
3.6.1 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos necessários para o desenvolvimento
do esporte no município.
3.6.2 — Adaptação do Ginásio de Esportes para o
Centro de Eventos
centro para promoção de eventos no município.
Transformar o ginásio de esportes municipal em um |
3.6.3 — Construção de Ginásio de Esportes
Construção de um ginásio de esportes para
promoção de eventos esportivos municipais e
regionais.
3.6.4 — Construção do Centro de Idosos
Construção de Centro de Lazer para idosos com
finalidade de melhorar a qualidade de vida da 3
idade pela prática de esportes.
3.6.5 — Centro de Lazer
Construção de Centro de o
entretenimento dos munícipes.
Lazer para
4 — Departamento Municipal de Saúde e Ação Social — Fundo Municipal de Saúde
4.1.1 = Equipamentos é Materiais Permanentes
4.1 Vigilância Sanitária
Dotar a vigilância sanitária de equipamentos
necessários para o desenvolvimento dos serviços
correlatos.
4.2 - Saúde
4.2.1 — Informatização da Unidade Básica de Saúde
— UBS
Informatização da UBS buscando melhor
atendimento aos munícipes e agilidade nos serviços
administrativos.
Saúde — UBS
Reformar e ampliar a UBS para melhoria do
atendimento à população.
|
4.2.3 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Dotar a saúde de equipamentos necessários para a
prestação dos serviços administrativos e de saúde,
| inclusive aquisição de veículos.
[4.2.4 — Subvenção Social ao Hospital do Câncer de
Barretos
Subvenção ao Hospital do Câncer de Barretos tendo
em vista o atendimento de nossos munícipes por
esta instituição.
4.2.5 — Piscina Pública para Trabalho de Grupo
Terapia de grupo no combate e prevenção de
doenças.
5 — Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos, Água e Esgoto
5.1 Saneamento
5.1.1 — Construção de Estação de Tratamento: de
Esgoto
Construção de lagoas de tratamento de esgoto para
dar tratamento de 100% ao esgoto do nosso
município.
|
5.1.2 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos necessários ao setor de saneamento,
inclusive aquisição de veículos
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Cc.
—61- Assistência a
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6.1.1 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos necessários à assistência social
comunitária, inclusive aquisição de veículos.
6.1.2 — Centro de Atendimento ao Trabalhador
CA
Cozinha Piloto e atendimento de trabalhadores
mediante convênio com e empregadores.
7- Departamento Municipal de Saúde e Ação Social — Fundo Municipal dos Direitos das Crianças
e Adolescentes
7.1 — Assistência à Criança e ao Adolescente
7.1.1 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos necessários para o atendimento ao
conselho tutelar, inclusive aquisição de veículos.
8 — Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos, Água e Esgoto
8.1 — Recuperação de Áreas Degradadas
8.1.1 — Proteção ao Meio Ambiente
Proteger o meio ambiente
8.1.2 - Recuperação de Áreas Degradas
Recuperar as áreas de preservação ambiental do
município.
8.2 — Promo
o Industrial
Industrial
8.21 — Dia de Infra — Estrutura para o Distrito | Dotar o Distrito Industrial — Taquaral 02 de infra —
estrutura para dar condições de instalação de
empresas.
Taquaral 02
8.2.2 — Pavimentação do Distrito Industrial — | Pavimentar do Distrito Industrial —
Taquaral 02
8.3 Habitação Urbana
8.3.1 — Aquisição de Terreno e Construção de
| Casas Populares
Amenizar O deficit habitacional no município
8.4 — Extensão Rural
8: 4. 1 — = Programas de ivo á Agricultura | Incentivo à agricultura tendo em vista que é a base
da economia do município.
8.4.2 — Equipamentos e Materiais Permanentes
| Equipamentos necessários para o apoio à
agricultura, inclusive aquisição de veículos.
8.5 = Servi
Urbanos
8.5.1 — Construção de Cemitério
Construção de novo cemitério tendo em vista que o
existente tornou-se insuficiente.
8.5.2 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos necessários para o programa de
urbanismo, inclusive aquisição de veículos.
8.5.3 Construção e Reforma de Sanitário nas
Praças Municipais :
Construir sanitário nas praças municipais para
atender a demanda populacional
8.5.4 — Reforma dá Praça Central
86-Infra = Estrutura Urbana
8.6.1 — Obras de Infra — Estrutura Urbana
Adequar à cidade de infra — estrutura melhorando
as condições atuais.
8.6.2 — Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos necessários ao programa de infra —
estrutura, inclusive aquisição de veículos.
Asfaltamento nas Vias Urbanas
8.6.3 — Obras de Recapeamento, Tapa Buraco e | Melhorias nas vias asfaltadas e asfaltamento nas |
ue não o possuir.
8.6.4 — Construção de Galerias Pluviais
Construir de Galerias Pluviais
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8.7 — Transporte Rodoviário
8.7.1 — Construção e Reforma de Pontes e Estradas | Melhorias nas estradas rurais afim de escoar a
Rurais produção rural e o melhorar o trânsito dos
munícipes.
8.7.2 — Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos necessários ao programa de
z transporte rodoviário, inclusive aquisição de
veículos.
8.7.3 — Construção e Reforma de Pontes e Estradas | Melhorias nas estradas rurais afim de escoar a
Vicinais produção rural e o melhorar o trânsito dos
o | munícipes. =
ipal o Sina os veículos « da fro frota, mui cipal
%
RUA DO CAFEZAL N.º 530 —- TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralQia com br = CEP 14 TRELDOA TAANADAT AS
Ay Tp à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAI
& A C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
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PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009
ANEXO II - ATIVIDADES
| 1- LEGISLATIVO
1 — Processo Legislativo Manutenção dos serviços ligados ao |
legislativo.
2 — Administração Legislativa Manutenção dos serviços administrativos.
H- EXECUTIVO
1 — Gabinete do Prefeito
1.1 — Chefia de Gabinete Manutenção das atividades desenvolvidas pelo
Gabinete do Prefeito
1.2 — Procuradoria Jurídica Manutenção das atividades desenvolvidas pela
Procuradoria Jurídica.
o “ I- Departamento Municipal de Administração e Finanças
2.1 — Administração Manutenção das atividades administrativas do
E município.
2.2 — Finanças Manutenção das atividades financeiras do
município.
artamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a)
3.1 = Alimentação e Nutrição
3.1.1 — Alimentação Escolar | Manutenção da Merenda Escolar
3.2- Educação Infantil
3.2.1] — Creche Municipal Manutenção da Creche Municipal |
3.2.2 Pré - Escola | Manutenção do ensino infantil.
a RR ) 3.3 — Ensino Médio
“4 3.3.1. — Ensino Médio ..: É ” |Manutenção do Ensino Médio
3.4 — Ensino Fundamental
3.4.1 — Ensino Fundamental | Manutenção do Ensino Fundamental
..11,3:5 * Ensino Superior
3.5.1 — Ensino Su; Auxílios aos alunos do ensino de nível superior |
3.6 — Cultura
3.6.1 — Cultura ” [Manutenção das atividades culturais
3.7 — Desporto e Lazer
3.7.1 — Desporto Manutenção das atividades desportivas.
3.7.2 — Lazer 7 Manutenção do lazer.
4 — Departamento Municipal de Saúde é Ação Social — Fundo Mi lunicipal de Saúde
4.1 Vigilância Sanitária
4.1.1 — Vigilância Sanitária Manutenção das atividades voltadas à vigilância
sanitária.
4.2 — Saúde
4.2.1 — Saúde Manutenção dos serviços de saúde.
[ 5 — Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos, e Esgoto
5.1 — Saneamento o
5.1.1 — Serviço de Água Manutenção dos serviços de abastecimento de água.
5.1.2 — Serviços de Esgoto Manutenção dos serviços de Esgoto.
5.1.3 — Coleta de Lixo e Aterro Sanitário Manutenção da Coleta de Lixo e Aterro Sanitário.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:pmtaquaralOig.com.br - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 658-6234 — E-mail:
É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAI
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
:ESTADO DE SÃO PAULO
6- Departamento N Municipal de Saúde e Açã Social — F 'undo Municipal de » Assistência Social |
O KA 1— - Assistência Comunitária
6.1.1 — Assistência Social o o “| Manutenção d
6.1.2 — Assistência Nutri Distribuição de alimentos à às
7- Departamento Municipal de Saúde e Ação Social — Fundo Municipal dos Direif
e Adolescentes
7.1 — Assistência & Criança e ao Adolescente
7.1.1 — Conselho Tutelar Manutenção dos serviços de conselho tutelar
8 — Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agua e Esgoto
8.1 — Promoção Industrial
8.1.1 — Distrito Industrial Manutenção das atividades voltadas ao Distrito
Industrial
8.2 — Extensão Rural
8.2.1 — Agricultura Manutenção dos programas de incentivo às
latividades rurais.
8.3 — Serviços Urbanos
8.3.1] — Serviços Funerários Mariutenção dos serviços Funerários. |]
8.3.2 — Iluminação Pública Manutenção da Iluminação Pública.
Crianças |
8.3.3 — Limpeza Pública Manutenção dos serviços de Limpeza Pública.
84- Infra — Estrutura Urbana
8.4.] — Vias Urbanas | Manutenção nas Vias Urbanas
8.5 — Transporte Rodoviário
8.5.1 — Estradas Rurais *]Manutenção das Estradas Rurais
9 -- Reserva de Contingência
9.1 — Reserva de Contingência do Município Contingência de passivos imprevistos afim de evitar
q oblemas de planejamento.
pmtaquaralDig.com.br - CEP 14.765-000 - TAQUARAI SP