norma nº 328/2007

PREFEITURA DO MUNICÍDIO IDE TAQUARAL
C.N.B. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 328 de 26 de fevereiro de 2007.
“Dá abertura de Crédito Adicional Especial
por superávit, e Autoriza o Poder Executivo
“do Município de Taquaral a Executá-lo”
Artigo 1º - Fica' o a xecutivo, com “base no artigo 167, inciso V da
Constitui AO 41, H da Lei 4.320 de 17 de março de
1964, autorizad E abrir Crédito. Adicional Especial no valor de
R$.10. 000 100 (Dez mil e para atender as despesas que abaixo
especifica: :
02.04,01 -
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
24 - Vigilância Epidemiológica
1.057 - Equipamento e Material Permanente - Vigil. Epidemiglógica
4.4.90.52.00.0000 - Equipamento e material permanente R$.6.000,00
2.039 - Vigilância Epidemiológica |
33.90.30.00,00 - Material de Consumo R$.3.000,00
33.90.39.00.60 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$.1.000,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16). 3958-9200 — E-mail: prtaquaral(Omontealto.net — CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 01.01.001
TUPA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
PIRIEIF
Artigo 2º - O recurso utilizado para abertura da dotação mencionada no artigo 1º
desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será o Superávit
Financeiro apurado no balanço do exercício anterior.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data. de sua puticaçio, revogada
É
as disposições em co
Registra-se, P'
Paço,Mi ) ista Vilela”
26 de fevereiro de 2007.
LA a
Laércio Vicente Scaramal
Prefeito Municipal
ç
Dado:é passado nesta secretaria em data supra. .
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16); 3958-9200 — E-mail: pintaquaralOmontealio. net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
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