norma nº 332/2007

C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 332 de 05 de abril de 2007.
“Dá abertura de Crédito Adicional Especial e
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Taquaral a Executá-lo”
Laércio Vicente, -“Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, no; «uso A suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancio!
Astigo 1º -
R$.114.532,48
Artigo 2º = recurso. utilizado para aber da dotação mencionada no artigo 1º
desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será o proveniente dos
recursos recebidos conforme Termo de Convênio assinado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura do Município de Taquaral —
Processo nº 001/0209/00. 971/2005 TA. 02/06 e Processo nº
001/0209/00.163/2006, mais os rendimentos das aplicações financeiras
que foram apurados.
TURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16). 3958-9200 — E-mail: pmtaquaralOmontealto. net - CEP 14,765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 01.01.001
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
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ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal “João Batista Vilela”, 05 de abril de 2007.
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