| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2007 |
| Date | 2007-05-07 |
| Ementa | DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 338 de 07 de maio de 2007. “Dá abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de. Arrecadação, e Autoriza o Fra po ii o — Educação Infantil 025 — Melhoria na Qualidade do Ensino Infantil 2.040 — Manutenção Magistério 60% FUNDEB 31.90. 11.00.00 - Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$.33.180,00 31.90.13.00.00 - Obrigações Patronais R$.8.820,00 2.041 — Manutenção do FUNDEB = Administração 33.90.30.00.00 - Material de Consumo R$20.000,00 33.90.39.00.00 - Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$..8.000,00 E RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP Cód. 01.01.001 | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2º - O recurso utilizado para abertura da dotação mencionada no artigo 10 desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será oriundo de excesso de arrecadação na fonte de recursos FUNDEB. RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP j E Cód. 01.01.001