norma nº 339/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.PJ. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 339 de 07 de maio de 2007.
“Dá abertura de Crédito Adicional por
Excesso de Arrecadação - Convênios, e
Autoriza o Poder Executivo do Município
e Taquaral.a Executá-lo”,
Laér
Estado de Sã
efeito do: Município de
Taquaral, gais
dele que
1. 053 - - Construção Quadra/Campo/Alambrado
4.4. 90. 51- - Obras. e Instalações
Ficha 165 - FRO5 “ R$.30.000,00
Artigo 2º - O recurso utilizado para abertura da dotação mencionada no artigo
10º desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será o
Excesso de Arrecadação - Convênios, referente ao Programa
Esporte e Lazer na Cidade, firmado entre a União, por intermédio
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 - E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 01.01.001
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do Ministério dos Esportes, representado pela Caixa Econômica
Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0195783-73/2006 e
Processo nº 2586.0195783-73/2006.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogada as disposi
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16
Cód 01.01.01 !
) 3958-9200 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
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