norma nº 348/2007

PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO *
Lei nº 348 de 24 de Agosto de 2007.
“Dá Alteração da Lei Municipal nº 90 de
22 de dezembro de 1999.”
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõ
es legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancion é 9 !
8 2º - Somente poderão candidatar par do Conselho Tutelar, as
is que 'eencherem os seguintes requisitos: 2 ds
cida Idoneidade Moral;
rorã21 anos;
NES
jo há mais de 6 (seis) anos;
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
E -.
ista à
Paço Municipal “João
À
Laércio Vicente Scara
Prefeito Municipal
Dado e passado nesta se erprara em data supra.
ic
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
- Cód. 01.01.001