norma nº 350/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 350 de 13 de Setembro de 2007.
“Dá abertura de Crédito Adicional Especial
por Anulação de Dotação, e Autoriza o Poder
Executivo do Município de Taquaral a
pio de Taquaral,
âmara Municipal
04. E uistração
123 - - Administração Financeira :
0004 - Finanças a
33.90.91.00.0000 R$20.000,00
Artigo 2º - O recurso utilizado para cobertura da dotação mencionada no artigo 1º
deste Decreto, que passa a integrar o orçamento vigente, será a
anulação parcial ou total da dotação abaixo especificada, conforme o
que preceitua o artigo 167, inciso V da Constituição Federal, e o
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parágrafo 1.º , inciso HI do artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1944;
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16): 3958-9200 — E-mail: in ne CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001
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02.02 - Dep. Municipal de Administração e Finanças
04 - Administração
123 - Administração Financeira
9999 - Reserva de Contingência
2.032 - Reserva de Contingência
9,9.99.99.99,0000 o
Artigo 3º - Esta Lei entrará, ação, revogada
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