| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2008 |
| Date | 2008-03-19 |
| Ementa | DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL A EXECUTÁ-LO. |
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Constituição Federal 244 0011 1.036 Social 4.4.90.51.00.0000 RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP Cód. 01.01.001 Lei nº 380 de 19 de Março de 2008. FR 01 — Cód. Aplic. FR 05 — Cód. Aplic. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO “Dá abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, e “Autoriza o Poder Executivo do Município “de Taquaral a Executá-lo”. Se Laércio Vicente Scaramal, Prefeito de “Município de Taquaral, Estado de São Paiilo, uso de suas atribuições legais, faz Saber que a Câmara Municipal aprova eéle sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, com E no artigo 167, inciso V.da ral, no artigo 41, II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, autorizado a abrir, Crédito Adicional Especial no valor de, R$46. 610, 10 (Quarenta e seis mil, seise tos e dez reais e dez centavns) para atender a as pre que Poder Executivo Fundo Municipal de Assistência Social Assistência Social b Assistência Comunitária Assistência Social Geral Apoio Prov. Habitacional de Interesse | Obras e Instalações 100.10 R$45.610,10 100.10 R$1.000,00 GG PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESSAS C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2º - O recurso utilizado para cobertura da dotação mencionada no artigo 1º desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será a anulação parcial ou total da dotação abaixo especificada, conforme o que preceitua o artigo 167, inciso V da Constituição Federal, e o parágrafo 1.º , inciso III do artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964: 02 ; Pode Executivo. no 02.03 . De artomento Municipal de Economia e Finanças Fo a — 04 a Aúmihistraçõoes e 04123 “e , “Administração Financeira 0412300040 a “Operações Especiais 0412300040.999.000 9.9.99.99.99.0000 FR 01 — Cód. Aplic.- - Reserva de Contingência * Reserva de Contingência Valor $:46.610,10 as disposições em contrario. Pesa se iuliiias e Cumpre-se RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 - E-mail: pmtaquaralQmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP Cód. 01.01.001 b À