| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 8,67% (OITO VIRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO), DE REAJUSTE DE VENCIMENTO A TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARAL. |
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sanciona a seguinte Lei: Lei n.º 382 de 02 de Abril de 2008. C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Anexo III "Dispõe sobre a Concessão de 8,67% (oito virgula sessenta e sete por cento), de reajuste de vencimento a todo o funcionalismo público municipal de Taquaral”. Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do, Município de Taquaral, Estado de São Paulo, uso de suas artutiçõe legais, ss e pabar ques E:| Câmara Majnicipal aprovou e ele REFERÊNCIA E VALORR$ e 7750588. a. 590,84" 03 767582] 04 “6001” 05 | o 803,30 06 a 930,76 07 o 1.100,75 08 | 1.185,73 09 1.270,72 10 1.440,69 E 1.525,67 2 1.780,62 E 911,16 Cód. 01.01.001 RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 — E-mail: pmtaqua ralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL C.N.PJ. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias , consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de abril de 2008, revogadas as disposições em contrario. Registra-se Publique-se e Cumpre-s Paço Municipal “João Batista Vilela |, 02 de Abril de 2008, " Laércio Vicente Scarámal ' vo Prefeito Municipal a Dado e passado nesta secretaria em data supra. RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 — E-mail: pmtaguaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP Cód. 01.01.001