norma nº 383/2008

PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 383 de 08 de abril de 2008.
“Abre Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2008, no montante de R$ 2.603,55 (Dois mil, seiscentos
e três reais e cingiienta e cinco centavos) para os fins que
específica.
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito. do Município de Taquaral, Estado de São Paulo,
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abj im Credito Adicional Especial no valor de R$
2.603,55 (Dois mil, seiscentos e três | jinquenta e cinco centavos), destinados a cobrir
despesas de custeio do orçamento em vigência, com as seguintes classificações
Fonte 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados ça
02 PODER EXECUTIVO Re
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.011.2.023 — Manutenção da Assistência Social Geral
R$ 1.603,55
3.3.90.30.00 — Material de Consumo. E
3.3.90.39.00 — ouros s Ser O: Terceiros Pessoa Jurídica e E «R$ E 000, 00.
Total R$ 2. 603, 55
Artigo 2º - As despesas decomentes do artigo ted, serão coberto com recursos provenientes do
superávit. finan E
ado m balanço, patrimonial do. exercício anterior, provenientes de
convênios firmad com o Fundo Neciarial de Assistência Social, na forma do. parágrafo e
artigo 43-da Lei 4320/64; e o a 6!
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vio na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de
março, revogadas as disposições e contrário.
Prefeito Municipal
Dado e passado nesta secretariá em , ata supra.
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