norma nº 390/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 390 de 08 de maio de 2008.
“Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, por excesso de
arrecadação - Convênios, proveniente
rsos do MINISTÉRIO DA SAÚDE.
dos
Laércio Vicente Scaram | nicípio de Taquaral,
Estado de São Paulo, uso de. suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Ep e ele sanciona a een! Lei. E
Artigo 1º - Com fundamentção legal ne artigo 4º da Lei cMinicibal nº. 356 de 12
de maio: de 2006, que da. cumprimento ão que determina o artigo
167, inciso v da Constituição Federal e observando-se aos artigos
40 e 41, Ida Lei 4 320 de 17 de março de 1964, autorizado a abrir
Crédito Adicional no valor de R$ 145. 000, 00 (Cento é quarenta e
qaeo mil reais), para atender as deeposde que abaixo E pecih ca:
02
1 0
31. tenção Básica o
0010 - Assistência Médica e Sanitária
1.011 “Reforma e Ampliação de
Unidade de Saúde
4.4.90.51.00.0 Obras e Instalações
FR 05 R$145.000,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralQ montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001
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Artigo 2º - O recurso utilizado para abertura da dotação mencionada no artigo
1º desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será o
proveniente dos recursos do MINISTÉRIO DA SAÚDE, conforme
quadro abaixo:
Número do Convênio SIAFI: 586442
Nº Original:
Objeto do Convênio:
Orgão Superior:
Concedente:
Convenente:
Valor Convênio:
Valor Liberado:
Publicação:
Início da Vigência:
Fim da Vigência
Valor Contraparti a:
Data Última Liberaç:
Valor Última Liber
Número do Convênio SIAFI: 586443 *
Nº Original: 2466/2006
Objeto do Convênio: AMPLIACAO-DE UNIDADE DE SAUDE
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE
SAUDE
Convenente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL
A
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Valor Convênio: 45.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 17/01/2007
Início da Vigência: 31/12/2006
Fim da Vigência: 20/12/2008
Valor Contrapartida: 1.350,00
Data Última Liberação: :
Valor Última Liberação:
esta Lei, serão
Artigo 3º - As despesas de
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a pai ie data de sua publicação,
laio de 2008.
Dado e passado. nesta secretaria em data supra.
Valdirene dos Santos
Escrituraria
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