norma nº 391/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 391 de 08 maio de 2008.
“Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por excesso de
arrecadação - Convênios, proveniente
ni dos SOS: do MINISTÉRIO DAS
Câmara Municipal. aprovou « e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Com: fundamentação legal n no artigo 4º da Lei i Municipal nº 356 de
12 de. maio de 2006, que da cumprimento. ao que determina o
artigo. 167, inciso V da Constituição Federal e observando-se aos
artigos 40 e 41, | da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, autorizado
a abfir Crédito Adicional no ralo de $ 97 00, 00 (Noventa e sete
E d pe sas que abaixo
02 “Poder Executivo
02.09 = Obras e Serviços Infra Estrutura
Urbana
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0012 INFRA-ESTRUTURA URBANA
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Cód. 01.01.001
1.014
Estrutura Urbana
4.4.90.51.00.0000
Artigo 2º -
artigo 1º desta Lei, que passa
o proveniente: | ; r ei
conforme quadro abaix
Nº Original:
Objeto do Convênio:
Orgão Superior:
Concedente:
Convenente:
Valor Convênio:
Valor Liberado:
Publicação:
Início da Vigência:
Fim da Vigência:
Valor Contrapartida:
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação:
Artigo 3º
Obras e Instalações Infra-
R$97.500,00
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O recurso utilizado para abertura da dotação mencionada no
integrar o orçamento vigente, será
ÉRIO DAS CIDADES,
RA APARECIDA SR BOM JESUS SAO
- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão
suportadas por dotações próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Z3
JA?
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Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogada as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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