norma nº 393/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 393 de 08 de Maio de 2008.
“Dá abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação de Dotação, e
Autoriza o Poder Executivo do Município
“de Taquaral a Executá-lo”.
Laércio Vicente Scarama unicípio de Taquaral,
Estado de São Paulo, uso de. suas atribuições leg is, az saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica O Poder Executivo, com base no artigo 167, inciso V da
| Constituição Federal, no artigo 41, II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
| autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$. O 000, 00 E ARS mil
| reais), para atender as despesas que abaixo especifi ca:
| Fo
|
02
02.09
15
452
0012 INFRA-ES
1.014 Obras Inst. Infra Estrut. Urbana
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
FR 01 R$1.000,00
FR 02 R$1.000,00
FR 05 R$1.000,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral Gmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001
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ESTADO DE SAO PAULO
Artigo 2º - O recurso utilizado para cobertura da dotação mencionada no artigo
1º desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será a anulação parcial da
dotação abaixo especificada:
02 Poder Executivo
02.12 '-- SERVIÇOS DE AGRIC. ABASTECIM.
sh " a
543 o "Recuperação e Áreas Degradadas
0013 INFRA-ESTRUTURA AGRIC. ABASTEC.
2.003 com Manutenção das Ativid. Agric.
Abastecim. . ooo a
3.3.90.39.00.0000 ... . “Outros ser. Terc.- — p. Jurídica
FR 01 — Cód. ane ao nO R$3. da
|
| Artigo 3º - As despesas decóriaites com a execução desta Lei serão “suportadas
| por dotações próprias, consignadas no. orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4 9 - Está Lei
revogada as disposições em c
Registra-se Publique-se e Cumpre-sé |
Paço Municipal “João Batista pues so Toa, 08 de Maio de 2008.
“Laércio Vicente se amal
Prefeito Municipal
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