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norma nº 396/2008

Tipo Lei
Número / Ano 396 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVENIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 04 DE JUNHO DE 1997.
native_id452

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 396 de 28 de maio de 2008.
“Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal a
Aditar Convênio Previsto na Lei Municipal nº 13 de 04
de Junho de 1997.”
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado
de São Paulo, uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do,Poder
com a Secretaria
zagio a aditar o Convênio
ado de São Paulo,
previsto na Lei.M 997; objetivando o
desenvolvi Õc Agricultura e
Artigo 2º - As d
Dado e passado nesta secretaria em data supra.
)
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralO monteaito.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP

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