| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 2008 |
| Date | 2008-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO. |
| native_id | 462 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SAO PAULO Lei nº 407 de 20 de Junho de 2008. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação - Tesouro. Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, uso de suas atribui aber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segui Artigo 1º - Com fundamentaçi novembro de 2007, que Constituição Federal e março de 1964, ai (Quatrocentos e ses: nove centavos), para 04122 Admi 041220003 INF 041220003.2.00500% 3.3.90.39.00.0000 O 22 Fonte....: 01 TESOURO Aplicação: 110.00 GERAL R$30.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO 12 Educação 12361 Ensino Fundamental 123610006 MELHORIA NA QUALIDADE ENSINO FUNDAMENTAL 123610006.1.003000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (2º RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralGmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP PRA n4 n4 nn4 ITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO 37 Fonte....: 01 TESOURO Aplicação: 110.00 GERAL R$117.367,20 Órgão..............: 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.06 CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120009 INFRA-ESTRUTURA CUL SB: ER E TUR 278120009.1.010000 Obras e In 4.4.90.51.00.0000 OBRAS EI 76 Fonte...: 01 TESOURO Aplicação: 110.00 GERAL 278120009.2.020000 3.3.90.39.00.0000 O Aplicação: 310.00 SÁt 3.1.90.13.00.0000 OB 89 Fonte...: 017 Aplicação: 310.00 SAUÉ .: 02 PODER EXECUTIVO Unidade Orçamentária: 02.08 FUNDO MUNICIRA 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440011 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 082440011.2.023000 Manutenção da Assistência Social Geral 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 111 Fonte... 01 TESOURO SISTENCIA SOCIAL RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP PAM n4 n4 nn4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Estado de Sao Paulo Demonstrativo do Excesso de Arrecadacao Abril de 2008 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Taquaral Controle da Receita para 2008 Unidade Gestora ..:PREFEITURA MUNICIPAL Arrecadado no Exercicio de 2005 Arrecadado no Exercicio de 2006 Arrecadado no Exercicio de 2007 Indice Valor Percent. Valor Percent. Valor Percent. Medio Janeiro 390.742,00 8,769186 501.287,21 9,248861 403.815,28 6,326604 8,114884 Fevereiro 331.231,87 7,433636 346.203,11 6,387525 379.672,59 5,948358 6,589840 Marco 331.183,72 7,432556 369.322,19 6,814077 415.695,29 6,512729 6,919787 Abril 361.964,67 8,123354 471.545,0: 415.373,83 6,507692 7,777052 Maio 388.533,32 8,719618 77.056,64 7,474081 8,236423 Junho 372.486,87 8,35949; 7.898:11, 10,307260 9,8834626 Julho 377.860,17 8,480087 7,843347 Agosto 379.949,64 8,52698 8,863051 Setembro 297.000,09 6,6695393 6,961669 Outubro 338.133,35 7,220024 Novembro 384.810, 1305: 8,258711 Dezembro 501.955 7 13,380586 Total 4.455.852,56 É É 00,000000 Outubro É Novembro 434.119,13 0,00 Dezembro 703.350,51 0,00 Total 5.256.500,00 2.014.961,94 469.468,79 Tendencia do Excesso de Arrecadacao ate Dezembro/ 2008 1.408.406,36 Menos o Excesso ja Utilizado ........................ 0,00 Excesso a Utilizar .............se 1.408.406,36 Excesso Real a Utilizar .............ses 469.468,79 Br RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralGmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP PRA AS As AN4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL C.N.P.J. 01.610.390/0001-84 ESTADO DE SÃO PAULO Aplicação: 510.00 ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL R$30.000,00 Unidade Orçamentária: 02.09 OBRAS E SERVICOS INFRA ESTRUTURA URBANA 15 Urbanismo 15452 Serviços Urbanos 154520012 INFRA-ESTRUTURA URB 154520012.1.014000 Obras e In: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS EI 114 Fonte....: 01 TESOURO Aplicação: 110.00 GERAL Artigo 2º - O recurso igo 1º desta Lei, que passa a cesso de Arrecadação do Teso Artigo 3º - As des dotações próprias, cq 3 ê ssário. Artigo 4º - Esta Lei efeitos para 01 RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralGmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP PAM N4 n4 nn4