norma nº 411/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 411 de 18 de Julho de 2008.
“ Dá abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação-Convênios, e Autoriza
o Poder Executivo do Município de Taquaral a
Executá-lo” .
La ite:do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, uso er que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona
Artigo 7, inciso V da
Constituição Fede
abrir Crédito Adici 1 inte e nove mil
autorizado a
duzentos e s esas que abaixo
especifica:
02
02.08
08
244
0011
1.036
4.4.90.51.00.0000
FR05- Cód. Aplic.100.10
Instalações
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralOmontealto.net — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001
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Artigo 2º - O recurso utilizado para cobertura da dotação mencionada no
artigo 1º desta Lei, que passa a integrar o orçamento vigente, será o proveniente do
Ministério das Cidades, conforme Contrato de Repasse nº 0250566-19/2008.
Artigo 3º - Fica modificado o Plano Plurianual - PPA, nos mesmos moldes e
naquilo que for pertinente, conforme descrito nos art. 1º desta Lei.
Artigo 4º - Fica
de 2008, nos mesmos m
entárias - LDO do exercício
nfotme descrito no art. 1º
desta Lei.
Artigo : sua publicação,
revogada as disp
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