norma nº 412/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº412 de 18 de Julho de 2008.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, proveniente dos recursos de convênios
recebidos da SECRETARIA DE ESTADO DA
cípio de Taquaral,
Estado de São Paulo, us: de a Câmara Municipal
aprovou e ele sancio)
artigo 4º da Lei
Municipal nº 356 .
os 40 e 41, I da
nal Especial no
artigo 167, incis:
Lei 4.320 de 17 d
valor de R$ 40:
especifica:
sas que abaixo
02
02.07
10.301.0010.1.003 Ea anente
4.4.90.52.00.0000
FR 02
Artigo 2º - O recurso utilizado para abertura da dotação
mencionada no artigo 1º desta Lei, será integralmente coberto com recursos
provenientes de convênios firmado com a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -
TERMO ADITIVO Nº 01/08 - PROCESSO Nº : 001/0205/00.00.337/08.
(é
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001
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Artigo 3º - Fica modificado o Plano Plurianual — PPA, nos
mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos art. 1º desta Lei.
Artigo 4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO
do exercício de 2008, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme
descrito no art. 1º desta Lei.
artir da data de sua
publicação, revogada as disp:
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