norma nº 414/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 414 de 18 de Julho de 2008.
“ Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Anulação
Parcial ou Total de dotação orçamentária” .
Artigo 1º - Com fundamentação legal no artigo 4º da Lei Municipal nº 356
de 12 de maio de 2006, que
da Constituição Federal
termina o artigo 167, inciso V
1,1 da Lei 4.320 de 17
r de R$ 10.000,00
de março de 1964, autoriz
(Dez mil reais), para à
02
02.07
10
301
0010 ENCI SANITÁRIA
1.003 Mat. Perman.
4.4.90.52.0) ú anente
FR05 0.000,00
Artigo 2º - O recurso utili ata cobertura da dotação mencionada no
artigo 1º deste Decreto, que passa a integrar 6: orçamento vigente, será a anulação
parcial ou total da dotação abaixo especificada:
&
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaguaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
* Cód. 01.01.001
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
02 Poder Executivo
02.07 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0010 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.021 Manut. Das Ações da Assist. Médica Geral
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
Ficha 92 FR 05 R$10.000,00
Artigo 3º - E PPA, nos mesmos
moldes e naquilo que for. pe
Artigo
exercício de 2008
desta Lei.
tárias — LDO do
ente, conforme
descrito no art. 1
esta Lei serão
ento vigente,
ua publicação,
Prefeito Municipal
Dado e passado nesta secreta ia-gm data supra.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001