| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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» PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE FAQUADAL ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 01.610.390/0001--84 LEI N.º 512, de 30 de junho de 2011. “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL” lá x + ' O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARAL: Faz saber que a Câmara Municipai de Taquaral arprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: A Artigo 1º. - Fica o Chefe do Poder Exec ti ipal iza Termos de Convênios e respectivos aditamentos com o Estado de São P: E V Artigo 4º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 92 de 21 de janeiro de 2000. Artigo 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ' Prefeitura Municipal de Taquaral, 30,.de junho de 2011. E :