norma nº 534/2012

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
LEIN. 534, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012.
«REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES
E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER
EXECUTIVO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MU! PIO D' QUAI stado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que - Municipal aprova.e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: E
blicos municipais e agente
políticos do Poder Executivo: ; 1 obsé “Os p da n.º.473, de 03 de fevereiro
$ 1.º - O Anexo TI da Lei Municipal-n:º 17d 29 de 21997 ; a Administrativa da
Prefeitura Municipal; argo a a ssõal, a cimentos e Dá outras
Providências”, se
$2º-0 Anexo V
atualizado, nos termos des
ito.do Magistério), será
8 3.º — O índice utilizado para a revisão de “que trata o “caput” deste artigo será o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo — IPCA (IBGE), acumulado no exercício de 2011, cujo percentual está descrito no
“caput” deste artigo.
ARTIGO 2.º - A revisão geral de que trata o artigo anterior incidirá a partir do mês de janeiro de 2012.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmta uaral(Dyahoo,com.br/gabinete.taquaral yahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
“ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se Publique-se e Cumpre-se
Prefeitura Municipal de Taquaral, 02 de fevereiro de 2012.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaralOyahoo.com.br/gabinete.taq uaral yahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP
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