norma nº 530/2011

é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
Lei Nº 530 De 21 De Novembro De 2.011.
“Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2011, para os fins que
especifica”.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado: a abrir um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 23.713,11 (Vinte e três mil, setecentos e treze reais
e onze centavos), destinados a cobrir despesas de custeio do orçamento em
vigência, com as seguintes classificações:
Fonte 05 - Tradsferó is Convênios Federais a, inculados É se
02 PODER EXECUTIVO
02.04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.306.006.2.012 - Manutenção da Alimentação Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo................ meme neeerereneereremeese R$23.713,11
Fotal......esemesassserensasaecemgenaaneamaenaasa Fonsnsp nos tesao map pono anais as R$23.713,11
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaral(Dyahoo.com.br/gabinete.taquaralDyahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP
Meses nd ESTADO DE SÃO PAULO
ss CNPJ 01.610.390/0001-84
Artigo 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior, serão cobertos com recursos
provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, provenientes de transferências voluntarias do FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme art. 43, $1º, inc. I
da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições e contrário. e a
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se = o
Prefeitura Municipal de Taguaral, oa de novembr 62011.
PREFEITO MUNICIPAL
VE ES E CET SS CR E TE O a
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaralDyahoo.com.br/gabinete.taguaralDyahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP