norma nº 208/2004

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 208 de 27 de Fevereiro de 2004.
,
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial”
Petronilio José, Vilela, “Prefeito. do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, usando d das atribui
) que; lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara É unicipal. á sanciona e promulga
a seguinte Lei,
Artigo 1.º - Fica 0 Poder Executivo, com.
oz - Escontivo
04 - Educação, Cattura, Eágorte e lazer
Puncional 27.812.0017.1. 025 “= Construção de
Ginásio de Esportes so o R$
280.000, oo i É
Artigo 2.º - Servirá de recursos para o fim do artigo 1.º desta Lei,
observando-se o que preceitia o 8 1.º, inciso I do artigo 43 da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964, o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
À
5 -
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Cód. 01.01.001
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ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário. '
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 27 de Fevereiro de
2004.
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