norma nº 209/2004

Eid
PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 209 de 27 de Fevereiro de 2904.
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir
Crédito Adicional Especial”
Petronilio José. Vileta, Pré
Estado de São Pat 0; usando das aí
unicípio de Taquaral,
Lei, faz saber que & Camara a a E f a e promulga
a seguinte Lei; : E
Artigo 1.º - Fica o Poder Executive
valor dé R$.60.000,00 (S y ra atender a
Órgão
Unidade
Funcional 27.812,06
recinto para festa do Peão E
érmino. da Construção do
“R$ 60.000,00
Artigo 2.º - Servirá de recursos: pata. o fim do artigo 1.º desta Lei,
observando-se o que preceitua o 8 1.º, inciso I do artigo 43 da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964, o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
ó;
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Cód 0101001
DREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura do Município de Taquaral / SP, 27 de Fevereiro de
2004. os
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