norma nº 216/2004

”
TURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
PIREIFIE
Lei n.º 216 de 27 de agosto de 2004.
“Dá Abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza o Poder
Executivo do Município de Taquaral a Executá-lo”.
Petronilio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Com fundamentação , 04 17 de março de 1964, fica
ibfir Crédito Adicional
espesa que abaixo
especifica:
Funcional Programática.
Função: 10
Sub função: 302
Programa: 0646
Atividade: 2.005:
Funcional Pro F
Classificação. ja Dé:
Categoria Econômica
Natureza dé Despesa:
Modalidade de Aplicação.
Elemento de Despegá .
Classificação de Despesa Orçathe,
e Barretos
le Barretos PIO XII
e Barretos PIO XI
fins lucrativos
R$.6.000,00
Artigo 2.º - rã € ; ada no artigo 1.º desta Lei, que
passa a integrar o orçamento vigente, será o “Superávit Financeiro”, apurado
conforme o balanço patrimonial do exercício. anterior, de conformidade com o artigo 43,
á $1.º,I, da Lein.º 4.320 de 17 de matço de 1984.
Artigo 3.º - Fica autorizado ao Poder Executivo do Município de Taquaral à efetivar a Subvenção
Social, com fundamentação legal ao artigo 16 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 196,
ao Hospital do Câncer de Barretos PIO XII, no valor de R$.6.000,00 (Seis Mil Reais).
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RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cãd. 0101001
a irma DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.PJ. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
v
Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura do Município de Ta uaral/'SP:29-de
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Cêd 01.01.001