norma nº 217/2004

PREFEITURA DO MUNECÍDIO DE TAQUARAL
C.N.PJ, 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 217 de 27 de agosto de 2004.
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“Dá Abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza o Poder
Executivo do Município de Taquaral a Executá-lo”.
Petronilio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
“Artigo 1.º - Com fundamentação legal nó artigo 41, ET da Lei 4.320
ao Poder Executivo do Muni
R$.4.000,00 (Quatro Mil Rei
” de imarço de 1964, fica autorizado
o e Taquaral abri “Grádito
onal Especial no valor de
Funcional Pregramátiga:..
Função: 12
Sub função: 357
Programa: 0039
Atividade: 2.0059
Funcional Programática: 12.367:0039:2
Artigo 2.º - O recurso utilizado para cobe Lei, que passa a
n.º 4.320 de 17
Artigo 3.º - Fica autorizadi
fundamentação
ão Social, com
e Amigos doi
Artigo 4.º - Esta Lei ent ti : ja dat: | Jas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se /