norma nº 218/2004

EE, DO MUNICÍDIO DE TAQUAR:
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTAPO DE SÃO PAULO
Leinº218 de 09 de Setembro de 2004. | . y
“Dá abertura de Crédito Adicional Especial e É
Autoriza o Poder Executivo do Município de ;
i - Taguarale Executá-lo”.
'
Petronilio José Vilela, Prefeito do Nticípio de Taquaral, Estado de São Paulo, usando -
das atribuições que lhe são confe
mara Municipal aprovou e cle sanciona
e promulga a seguinte Lei :
Artigo 1º - Com fitidament
de março de 1964, fica ;
autorizado
icional Especial no -
ecifica:
R$15.000,00
Elemento: R$4.000,00
R$3.000.00
ços de Terceiros — P. Jurídica R$8.000,00
Artigo 2º - O recurso utilizado para cobertura di detáção, mencionada no artigo 1º desta Lei, que passa a
integrar o orçamento vigente, será o “Superávit Financeiro”, apurado conforme o balanço
patrimonial do exercício anterior, de conformidade com o artigo 43, $ 1º, da Lei n.º 4.320 de 17
de março de 1964.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód 01.01.001
ic URA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
é setembro de 2004.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmiaguaralO monto net — CEP 14.765-000 — TAQUARAL -SP
Cód 0101001