| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 2016 |
| Date | 2016-12-09 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2017. |
| native_id | 528 |
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MUNICÍPIO DE TAQUARAL ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 01.610.390/0001-84 Lei nº 695 de 9 de dezembro de 2016. Altera os Anexos do Plano Plurianual 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Diante da necessidade de constituir a integração da programação do orçamento anual com o Plano Plurianual, os Anexos estabelecidos pela Lei Municipaknº 599 de 12 de novembro de 2013, ficam alterados de acordo com o conteúdo das Prioridades e Metas, desta Lei. Artigo 2º - Os Anexos desta Lei limitam-se somente ao exercício de 2017. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publique-se e Cumpre-se Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura, na mesma data, nos termos do artiga86 Lei Orgânica do Município. RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: licitacoestaquaralO yahoo.com.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP",