norma nº 538/2012

4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
Ê * ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
Leinº 538 de 20 de março de 2012. *
“Dispõe sobre a Concessão de 5,9% (cinco vírgula nove por cento), de
reajuste de vencimento a todo o funcionalismo público municipal de
Taquaral”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido o reajuste salarial. - le-5,
públicos municipais-de Taq lados
al as
Municipal n. £ 17 de 29 de julho
o vírgula nove por cento) a todos os funcionários
a ã j
s ven tos constantes nos Anexos I e II da Lei
7, no anexo III, o seguinte:
E
E
| 1.581,69 |
10 1 1.793,26
|
11 1 1.899,04
12 2.216,37
13 2.378,86 |
L
[ 14 2.862,86
15 4.356,52
L R
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaralDyahoo.com.br/gabinete.taq uaralOyahoo.com.br - CEP- 14.765+ 00 - TAQUARAL - SP
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4 PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
* ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
CC
Artigo 3º - A presente Lei entra em vi
igor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2012,
revogadas as disposições em contrario.
Registra-se Publique-se e Cumpre-se
Prefeitura Municipal de Taquaral, 20 de Março d
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