norma nº 292/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 292 de 07 de Junho de 2006
“Dispõe sobre Alteração do Anexo 2 da Lei
Municipal nº 275 de 22 de Dezembro de
2005“
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Artigo 1º - Fica alterado o anexo 2 da Lei Municipal 275 de 22 de Dezembro de
2005, passando a constar a seguinte redação para a unidade orçamentária 02.04:
Natureza da Despesa segundo as categorias econômicas
Exercício de 2006 — Anexo 2, da Lei 4.320/64
FOLHA: 6
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Órgão : 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária : 02.04 Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
Unidade Executora : 02.04.01 Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
FOLHA: 7
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Órgão : 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária : 02.04 Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
Unidade Executora : 02.04.02 Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS EA
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FOLHA: 8
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Órgão : 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária : 02.04 Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
Unidade Executora : 02.04.03 Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias, consignadas no. orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada
as disposições em contrario.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço Municipal “João Batista Vilela”, 07 de Junho-de 2006
Prefeito Municipal
Dado e passado nesta secretaria em data supra.
Escrituraria
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