norma nº 309/2006

PREFEINUBRA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 309 de 10 de Novembro de 2006.
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou
Total de dotação orçamentária”.
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:-
“Lei Municipal n.º 275, de 22
rrina o artigo 167, V da
1;1 da Lei 4.320 de 17
tar por anulação
-000,00 (Cento e
Constituição Federal é
de março de 1964, fica
3.3.90.39.00.000
Ficha 460
Qutros Serv. Tere. E
0412300042.006000 — Financas
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo |
Ficha 499 a R$.3.500,00
0203 - Dep. Municipal, Educação, Cult. Esp. Lazer
02.03.01 - DM. Ed. Cult. Esp. E Lazer - Coorden.
1230600052.007000 — Alimentação Escolar
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil
Ficha 580 R$.4.000,00 49)
3.1.90.13.00.0000 —- Obrigações Patronais
Ficha 589 R$.500,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
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TURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAI
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PREIFEI
2781200122.014000 - Desporto
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. Terc. — P. Física
Ficha 862 R$.2.000,00
1236500072.009000 — Creche Municipal
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Ficha 1047 R$.10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. Terc. P Jurídica
Ficha 1069 R$10.000,00
02.04.01 - PM DM. Saúde. Saúde
1030100132.01700G:=:S
3.3.90.39.00.0000 —
Ficha 1212 20.000,00
3.1.90.11.00:0
Ficha 1332
3.1.90.13
Fichal34l Do
0,00
É é É 500,00
3.3.90.30.00.0000 - Material de Eos
Ficha 1344 R$.10.000,00
02.05 — PM — DM — Obras Serv. Pub: Agua
1545100222.027000 -Vias Urbanas
3.3.90.30.00.0000 — Mat. De Consumo
Ficha 1500 R$.10.000,00
e e
1751200142.022000 — Serviço de Agua A
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo E
Ficha 1774 R$.3.000,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
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cia é cb
Artigo 2º -
1751200142.023000 - Serviço de Esgoto
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
Ficha 1835 R$.2.000,00
2060600212.030000 — Agricultura
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais
Ficha 1962 R$.1.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
Ficha 1965 R$.10.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Ou vi
Ficha 1987
3.3.90.39.00.0000 —
Ficha 2001
: R$.2.000,00
Saldo Figha 27
Anulação ne
Saldo Atuai
3.3.90.39.86.0000 — Outros Sey. Tere. |
Saldo Ficha 320 R$.1.380,00
Anulação R$.1.300,00
Saldo Atual R$. 80,00
0202 — Dep. Municipal Administração e Finanças
0412300042.006000 — Finanças
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas .P. Civil0 .
Saldo Ficha 487 R$.20.063,71 r A
Anulação R$.7.000,00 dê
Saldo Atual R$.13.063,71
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3.3.90.39.00.0000 - Outros Sev. Terc. P. Jurídica
Saldo Ficha 535 R$.3.012,97
Anulação R$.2.000,00
Saldo Atual R$.1.012,97
0203 — Dep. Municipal, Educação, Cult. Esp. Lazer
02.03.01 - DM. Ed. Cult. Esp. E Lazer - Coorden.
1230600052.007000 - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
Saldo Ficha 592 R$.20.041,77
Anulação R$.10.000,00
Saldo Atual R$.10.041,77
Saldo Atual”.
02.04.01 “PM DM. Saúde A, Social -
1030100132.017000 - Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
Saldo Ficha 1176 R$.65.766,30
Anulação R$.20.000,00
Saldo Atual R$.45.766,30
02.05 — PM — DM - Obras Serv. Pub. Água e Esgoto
1545100222.027000 -Vias Urbanas (O)
3.3.90.36.00.0000 - Outros Sev. Terc. P. Fisica 5
Saldo Ficha 1522 R$.9.550,60
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
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Anulação R$.6.000,00
Saldo Atual R$.3.550,60
3.3.90.39.00.0000 — Outros Sev. Terc. P. Jurídica
Saldo Ficha 1536 R$.23.565,69
Anulação R$.15.000,00
Saldo Atual R$.8.565,69
1751200142.022000 - Serviço de Água
3.1.90.13.00.0000 — Obri :
Saldo Ficha 1771
Anulação
Saldo Atual
R$.1.519,22
Saldo Fic di R$.1.000,00
Anulação R$.1.000,00
Saldo Atual E R$.0,00
1854300181.040000 -Recuperação de Áreas Degradadas
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços Terceiros P. Física |
Saldo Ficha 19192 R$.1.000,00
Anulação R$.1.000,00 (A
Saldo Atual R$.0,00
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail;pmtaquaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
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3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. Terc. P. Jurídica
Saldo Ficha 1926 R$.1.000,00
Anulação R$.1.000,00
Saldo Atual R$.0,00
2678200231.035000 — Constr. Ref. Pontes das Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
Saldo Ficha 2029 oO.
R$.1.000,00
Anulação R$.1.000,00
Saldo Atual
267820023 1:03700
R$.1.923,15
Anulação R$.1.900,00
Saldo Atual R$.23,15
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços Terceiros P. Física
Saldo Ficha 2132 R$.1.000,00
Anulação R$.1.000,00
Saldo Atual R$.0,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. Terc. P. Jurídica / ,
Saldo Ficha 2146 R$.6.965,00
Anulação R$.6.900,00
il: pmtaquaral(o) - .765-000 — TAQUARAL -SP
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.76
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TURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL
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ESTADO DE SÃO PAULO
Saldo Atual R$.65,00
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão suportadas por
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail: pmtaquaral(Omontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP