norma nº 320/2006

PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 320 de 06 de dezembro de 2006.
“Dã abertura de Crédito Adicional Especial e
Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaral
a Executá-lo”
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, com base no arti
artigo 41, da Le
a Constituição Federal, no
izado a abrir Crédito
Adicional Especial no vi $ 1 trinta e um mil, duzentos e
oito reais e noventa:e oi tavos), pa: s que
aixo especifica:
12 - Ensino Fundâmen 4
361 - Ensino Fu:
123610008.1,01
4.4.90.51.00:000
rma do Prédio da Escola Estadual.
Instalações Ç
Artigo 2º - O recurso utilizado para aber
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições
em contrario.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Talício go Scaram
Prefeito Municipal
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaral ntealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
+
cá 0104001