norma nº 321/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 321 de 06 de Dezembro de 2006.
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crêdito
Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou
Total de dotação orçamentária”.
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo:
ficipal n.º 275, de 22
de dezembro de 2005, :
artigo 167, V da
anulação
(Cento e
041220002:
3.1.90.11.00.0000 —
ficha 197'
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais
ficha 209 +. saido | E É
suplementação R$.1.000,00
saldo atual R$5.404,16
041220002.2.004000 - Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000 - Vencim. E vant. Fixas — P. Civil
Ficha 272 saldo R$.5.437,02
, Suplementação R$.2.000,00
Saldo atual R$.7.437,02 (do
/
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sue”
cáAd os os 00
Cad 4 04 004
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041220003.1:008000 - Concurso Pub., Proc. Sel. e Cont. Estagiários
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. De Terc. - P. Jurídica
ficha 385 saldo R$.886,55
Suplementação R$.2.500,00
saldo atual R$.3.386,55
02.02 — Dep. Municipal de Administração e Finanças
041220003.2.005000 — Administração
3.1.90.11.00.0000 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil .
ficha 412 R$.8.087,63
R$.10.000,00
8.087,63
3.1.90.13.00.0000 -
ficha 421 E
041230004;
3.1.90.11.00.00
Ficha 487
3.1.90.13.06.0000 - Obrigações Paironais. o
ficha 496 saldo
suplementa
sal
123640010.2.012000 - Ensino Sup
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terê. é
ficha 679 saldo R$.2.831.65
suplementação R$.2.000,00
saldo atual R$.4.831,65
278120012.2,014000 - Desporto
3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vant. Fixas — P. Civil
Ficha 828 saldo R$.4.188,96
Suplementação R$.2.300,00
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(%
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Saldo Atual R$..6488,96
278130012.2,015000 — Lazer
3.3.90,39.00.0000 — Outros Serv. Terc. - P, Jurídica
ficha 917 ' saldo R$.876,86
suplementação R$.5.000,00
saldo atual R$.5.876,86
123610009.2.008000 - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 - Vence. Vaí +
ficha 944 $.11.573,51
2.000,00
573,51
123650007.1.0.
4.4.90.52.00.0900
ficha 1019
3.1.90.11.00.0000 - Vi
ficha 1035
ficha 1044 : saldo
suplementação R$.1.600,00
Saldo atual R$.5.396,54
123650007.2.010000 - Pré - Escola
3.1.90.11.00.0000 — Venc. Vant. Fixas - P. Civil .
ficha 1096 saldo R$.23.885,21
suplementação R$.5.500,00
saldo atual R$.29.385,21
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais
ficha 1105 saldo R$.3.909,85
bd
dá
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suplementação R$.2.000,00
saldo atual R$.5.909,85
02.04 — PM — Dep. Mun. De Saúde e Ação Social
103010013.2.017000 - Saúde
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas -— P. Civil
ficha 1164 . saldo R$.76.638,58
suplementação R$.30.000,00
saldo atual R$.106.638,58
3.1.90.13.00.0000 - Obrigaçã
ficha É R$.16.141,02
082440015.2.0t80)
3.1.90.11.00.
ficha 1332
3.1.90.13.00.0000 - Obriga:
ia Ss R$.3.632,17
suplementação R$.2.000,00
saldo Atual R$.5.632,17
082430016.2,020000 - Conselho Tutelar Ê
3.3.90.36.00.0090 - Outros Serv. Tere. - P. Fisica.
ficha 1409 saldo
52,25
R$.1.200,00
R$.6.252,25
02.05 - PM-DM - Obras, Serv. Pub., Agua e Esgoto
154510022.2.027000 - Vias Urbanas .
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil
ficha 1488 saldo R$.27.672,73 A
suplementação R$.11.000,00 A
saldo atual R$.38.672,73
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais
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CAd 0404001
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ficha 1497. - saldo R$.5.739,00
suplementação R$.4.000,00
saldo atual R$.9.739,00
154520017.2.029000 - Limpeza Pública
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil
ficha 1670 . saldo R$.7.428,50
suplementação R$.1.200,00
saldo atual R$.8.628,50
3.1.90.13.00.0000 - Obrigaç
ficha 1679
3.3.90.36.00.
ficha 1796
ficha 1823 É
suplementação
saldo atual
206060021.2.030000 - Agricultura =.
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil.
ficha 1953 R$.3.579,47
R$.1.300,00
saldo atual R$.4.879,47
Artigo 2º - O recurso utilizado para cobertura da dotação mencionada no artigo 1º deste
Decreto, que passa a integrar o orçamento vigente, será a anulação parcial ou
total da dotação abaixo especificada, conforme o que preceitua o artigo 167,
inciso V da Constituição Federal, e o parágrafo 1.º , inciso III do artigo 43 da
Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
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02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
041220002.1.004000 - Implantação do Banco do Povo e Apar. Serv. Referencia
3.3.70.41.00.0000 - Contribuições
ficha 101 saldo R$.10.000,00
redução R$.10.000,00
saldo atual R$. 0,00
041220002.2.003000 - Administração Geral
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 209
R$.140,10
R$.140,10
041220002.2.0040
3.1.90.13.00:
ficha 281
ficha 320
44.90.53.
ficha 347 E
Ê anulação R$.283,20
- saldo atual R$.0,00
041220003.1.008000 - Concurso Pub., Proc. Sel. e Cont. Estagiários
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 363 saldo R$.1.024,67
anulação R$.1.024,67
saldo atual R$.0,00
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041220003.2.005000 - Administração
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 424 saldo R$.10.242,75
anulação R$.10.000,00
saldo atual R$.242,75
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Física
ficha 446 . saldo R$.3.605,29
anulação R$.1.200,00
saldo atual R$.2.405,29
041230004.2.00600%
3.3.90.30.00.0000 -
ficha 499
3.3.90.39.0%
ficha 535
ficha 580:
3.3.90.30.
ficha 592 saldo R$.9.689,62
“anulação R$.7.000,00
saldo atual R$.2.689,62
133920011.1.020000 - Implantação da casa da Cultura |
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. De Terc. - P. Jurídica £
ficha 706 saldo R$.955,00
anulação R$.955,00 ê
saldo atual R$.0,00.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralQmontealto.net - CEP 14.765-000 —- TAQUARAL-SP
Cód 0101001 sea.
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133920011.2.013000 - Cultura
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 749 saldo R$.808,54
anulação R$.808,54
saldo atual R$.0,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. P. Fisica
ficha 771 . saldo R$.47,00
anulação R$.47,00
- saldo atual R$.0,00
3.3.90.39.00.0000
ficha 785
ficha 840
*3.3.90.39.
ficha 87,
3.3.90.30.00.00
ficha 953 R$.55.923,01
R$.25.896,08
“saldo atual R$.30.026,93
123650007.2.009.000 - Creche Municipal
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Juridica
ficha 1069 saldo R$.10.816,90
anulação R$.6.500,00
saldo atual R$.3.816,90
CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Fá
E al
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123650007.2.010000 - Pré - Escola
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 1108 saldo R$.4.673,19
anulação R$.2.000,00
saldo atual R$.2.673,19
02.04 - PM.-Dep. Mun. De Saúde e Ação Social
103010013.2.017000 - Saúde
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 1176
R$.40.133,98
$.19.646,78
3.3.90.36.00.00
ficha 1164
103040013;
aldo atual R$.2.092,36
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patron,
ficha 1264 ; “saldo R$.618,13
anulação R$.300,00
saldo atual R$.318,13
082440015.1.029000 - Equip. Mat. Perman. - Assist. Social
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Material Perm.
Ficha 1316 saldo R$.280,00
Anulação R$.280,00
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Ca n4 04 004
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Saldo atual
082440015.2.018000 - Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 1344 saldo R$.11.335,80
anulação — R$.5.000,00
saldo Atual R$.6.335,86
3.3.90.32.00.0000 - Material Distr. Gratuita
ficha 1366 a R$.5.614,45
R$.3.000,00
3.3.90.39.00.000
ficha 1381
154510022.2.027000 - Vias Urbanas
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 1500" * saldo R$.10.094,19
anulação R$.6.000,00
“saldo atual R$.4.094,19
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Física
ficha 1522 saldo R$.3.342,60
anulação R$.3.342,60
saldo atual R$.0,00 /
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica
ficha 1536 saldo R$.7.158,53
anulação R$.5.000,00
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C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
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saldo atual R$.2.158,53
154520017.2.028000 - Serviços Funerários
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Fisica
ficha 1629 saldo R$.841,60
anulação — R$.700,00
saldo atual R$.141,60
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Fisica
ficha 1643
R$.483,02
R$.483,02
154520017.2.029
3.3.90.30.00:
ficha 1682
3.3.90.36.00.0000 - Qutros Serv. Terc. -
ficha 1704 mc
1751200%
3.3.90.30. *
ficha 177 R$.10.2993,64
ão R$.7.000,00
saldo atual R$.3.293,64
175120014.2.023000 - Serviço de Esgoto
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 1835 saldo R$.2.503,20
anulação R$.2.503,20
saldo atual R$.0,00 ;
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Fisica A
ficha 1857 saldo R$.300,00 /
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ESTADO DE SÃO PAULO
anulação R$.300,00
saldo atual R$.0,00
206060021.2.030000 - Agricultura
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 1965 saldo R$.11.492,36
anulação R$.1.500,00
saldo atual R$.9.992,36
3.3.90.36.00.0000 - O:
ficha 1987
3.3.90.36.00.0000
ficha 2001: .
ficha
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Tere. - P, Jurídica |
ficha 2083 saldo R$.1.281,15
“E “anulação R$.1.281,15
saldo atual R$.0,00
267820023.2.026000 - Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
ficha 2110 saldo R$.23,15
anulação R$.23,15
saldo atual R$.0,00:
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PREIFENURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Jurídica
ficha 2146 saldo R$.65,00
anulação R$.65,00
saldo atual R$.0,00
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, serão suportadas por
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará exi jlicação, revogada as
disposições em contr:
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CÃd 0101001