norma nº 327/2006

PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610,390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n.º 327 de 22 de Dezembro de 2006.
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar, por Anulação Parcial ou
Total de dotação orçamentária”.
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:-
a Lei Municipal n.º 275, de 22
ina o artigo 167, V da
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo com, base no
de dezembro de 2005, cque d up
Constituição Federal e observ
de março de 1964, fica aberto
parcial ou total de: dotação. orçamentária,
seiscentos reais), para atendimento q: 4
02 - PREFEITURA MUNICIPAL |
02.01 - Gabinete do Prefeto e Dependências.
ficha 231
ficha 580 R$.733,43
R$.1.400,00
R$.2.133,43
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais
ficha 589 saldo R$.251,69
suplementação R$.200,00
saldo atual R$.451,69 2
E-mail:pmtaquaralO montealto.net — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 —
Cód 01.01.001
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAI
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
278120012.2.014000 - Desporto
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. P- Física
ficha 862 saldo R$.1.356,76
Suplementação R$.800,00
saldo atual R$.2.156,76
278130012.2.015000 - Lazer
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terc. P- Jurídica
ficha 917 aldo R$.5.876,86
À R$.1.400,00
R$.7.276,86
123610009.2.008000 - É
ficha 944
123650007.2.010000 - Pré - Escol:
3.1.90.11.00.0000 - Vence. Vant. Fixas - P. Civil
ficha 1096 saldo R$.7.913,34
suplementação R$.4.500,00
saldo atual R$.12.413,34
”
-Mail:pmtaquaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E.
Cód 0101001
PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARA!
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais
ficha 1105 saldo R$.1.952,74
suplementação R$.400,00
saldo atual R$.2.352,74
02.04 - PM.-Dep. Mun. De Saúde e Ação Social
103010013.2.017000 - Saúde
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil
ficha 1164 saldo R$.36093,63
R$.6.700,00
42.793,63
103040013.2.
3.1.90.13.00.6
ficha 1264 '
3.1.90.13.
ficha 1341
3.3.90.36.00.0000 -
Qutros Serv. Tere, -. Pu. Fi
ficha 1367 / a
0,00
R$.646,20
082430016.2.020000 - Conselho Tutelar
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terc. - P. Física
ficha 1409 saldo R$.1.922,23
suplementação R$.800,00
saldo atual R$.2.722,23 A
154510022.2.027000 - Vias Urbanas
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralOmontealto.net — CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001
PREFEITURA DO MUNICÍDIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
ficha 1488 saldo R$.8.962,49
suplementação R$.5.300,00
saldo atual R$.14.262,49
154520017.2.029000 - Limpeza Pública
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil
ficha 1670 saldo R$.1.503,01
suplementação R$.1.800,00
aldo atual R$.3.303,01
Artigo 2º - O recurso utilizadó:
Lei, que passa a inte
a no artigo 1º desta
parcial ou total
da dotação abaixo:es igo 167, inciso V
43. da Lei 4.320
da Constitui . o parágrafo 1.º ,i
ficha 197
3.1.90.11.00.0000 - Vencim. E Va P. Civil
ficha 272 R$.3.186,36
| anulação R$.1.300,00
| saldo atual R$.1.886,36
041220003.2.005000 - Administração 2
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil / .
ficha 412 saldo R$.7.966,53
anulação R$.2.900,00
|
:pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail
Cód. 0101001 |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
saldo atual R$.5.066,53
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais
ficha 421 saldo R$.2.604,76
anulação R$.1.000,00
saldo atual R$.1.604,76
041230004.2.006000 - Finanças
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais
ficha 496 E
ficha 828
3.3.90.3
ficha 876
3.3.90.30.00.0000 — Matérial de Consumo
ficha 1047 | saldo R$.9.211,26
'anulação — R$,4.000,00
saldo atual R$.5.211,26
02.04 - PM.-Dep. Mun. De Saúde e Ação Social
103010013.2.017000 - Saúde
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód 01.01.001 |
PREFEINURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Cód. 01.01.001
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a ip desta Lei, serão suportadas por
|
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralG montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
|
ficha 1176 saldo R$.14.827,61
anulação R$.4.000,00
saldo atual R$.10.827,61
103040013.2.016000 - Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 - Venc. Vant. Fixas - P. Civil
ficha 1255 saldo R$.1.055,98
anulação R$.300,00
R$.755,98
3.3.90.30.00.0000'
ficha 1267
saldo atu:
15451002
3.3.90.30.
ficha 1500
206060021.2.030000 - Agricul!
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações
ficha 1962 R$.1.094,75
anulação — R$.400,00
saldo atual R$.694,75
dotações próprias, consignadas orçamento vigente, suplementadas se E
necessário. | /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal “João Batista Vilela”, 22 de dezembro de 2006.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 — TELEFONE: (16) 3958-6234 — E-mail:pmtaquaralO montealto.net - CEP 14.765-000 — TAQUARAL-SP
Cód. 01.01.001