norma nº 446/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
CNPJ 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 446 DE:05 DE MARÇO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VAGAS,
NO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29
DE JULHO DE 1997”
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1.º - Fica criado 01 (uma) vaga para o cargo de Jardineiro do Anexo
| da Lei Municipal nº 17 de 29 de julho de 1997, passando a
constar a seguinte redação:
ANEXO |
Vagas | Cargo de Provimento Efetivo | Referência | Provimento
02 Jardineiro 01 | | Permanente
ARTIGO 2.º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Cozinheira do
Anexo | da Lei Municipal nº 17 de 29 de julho de 1997, passando
a constar a seguinte redação:
ANEXO |
Vagas | Cargo de Provimento Efetivo | Referência | Provimento
02 Cozinheira 01 | Permanente
RUA DO CAFEZAL Nº 530 - Tel. (16) 3958-9200 - E-mail: pmtaquaral6(Omontealto.net - CEP 14765-000 - TAQUARAL- SP
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ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 4.º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 05 de Março de 2009.
ONILIO JOSÉ VILELA
Prefeito Municipal
Dado e passado nesta secretaria em data supra.
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