norma nº 476/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
CNPJ 01.610.390/0001-84
k ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 476 de 29 março de 2.010.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO
ANERO I DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE
JULHO DE 1997”
“ao anexo IV da Lei
Municipal nº 17 de 29 de'; 1997, a determinação da carga
horária para o cargo de Mó orista ido Conselho Tutelar, criado pelo
«
caput” deste artigo, passando a constar a seguinte redação:
ANEXO IV
Denominação do cargo Quantidade | Jornada Semanal
Motorista do Conselho Tutelar 01 40 horas
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão
| = 2. 2 . .
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário. Y
4 dá
Rua do Cafezal, 530 = Tel. (16) 3958-9200 « Emall: pmtaquaral(Byahoo.com.br / gabinete.taquaralQD yahoo.com.br - CEP 14,765-000 - Taquaral - SP
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ARTIGO 3.º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal, 29 de março de 2010.
Dadoe passado nest:
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