norma nº 481/2010

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
< CNPJ 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 481 de 24 maio de 2.010.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº
17 DE 29 DE JULHO DE 1997”
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, no uso -de suas atribu ões legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancioh:
ARTIGO 1.º Ficam criad 4: quati É C : mento efetivo de
i Municipal nº 17 de
Vagas
11
Provimento
Permanente
ARTIGO 2.º Fica criada: 01 A vaga pa
Transporte Escolar, ei Municipal nº 17
ANEXO | *
Vagas «Cargo de Provimento Efetivo Referência Provimento
03 Motorista de Transporte Escolar 01 Permanente
4
ARTIGO 3.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Rua do Cafezal, 530 - Tel. (16) 3958-9200 - Email: pmtaquaral) yahoo.com br / gabinete taquaralO yahoo.com.br - CEP 14.765-000 - Taquaral - SP
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ARTIGO 4.º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal, 24 de Maio de 2010.
/
tyonílio José Vilela
efeito Municipal
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