norma nº 546/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
LEI Nº 546 de 04 de junho de 2.012.
“Altera PPA e LDO para o exercício
de 2012, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL, DE TAQUARAL, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições. [
aprovou e ele sanciona pr
Ações: e 4 strução de 66 (sessenta e seis)
unidades habitacionais - CDHU
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à
abertura de um Credito Adicional Especial, até o valor de R$.4.423.652,38
(quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e dois
reais e trinta e oito centavos), conforme especificação abaixo:
Órgão: 02 — Executivo
Unidade: | 09 Obras e Serviços Infra Estrutura Urbana
e
Rua do Cafezal, 530 - Tel. (16) 3958-9200 - Email: pmtaguaralyahoo. o a - Taquaral -SP Páginal
P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
16 - Habitação
16482 — Habitação Urbana
164820017 — Amparo Social
164820017.1.045 — Construção de 66 (sessenta e seis)
unidades habitacionais-CDHU
4.4.90.51.00- Obras e Instalações
3.652,38
a
que trat Lei | “rec | cesso de
arrecadação : “disposto no. - o Art 43 da Lei
Federal n! ] 964, ja A nhia de
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal
Taquaral, 04 de junho de 2012.
hilio José Vilela
Prefeito Municipal
PE
Rua do Cafezal, 530 - Tel. (16) 3958-9200 - Email: pmtaquaralOyahoo.com.br - CEP 14.765-000 - Taquaral - SP Página 2